PP - POLÍTICA PURA!

2004-04-18T18:21:00.000+01:00

PP - POLÍTICA PURA ACABOU DEFINITIVAMENTE AQUI. MAS CONTINUA EM WWW.POLITICA-PURA.WEBLOG.COM.PT.

2004-04-13T17:39:00.000+01:00

EM OBRAS! PP - POLÍTICA PURA entrou em obras. Obras de crescimento. Fiel ao princípio de que o que é nacional é que é bom, começámos a instalar-nos numa nova casa. Poderá, a partir de agora, encontrar-nos AQUI. Enquanto as obras durarem - isto é, enquanto o novo template não estiver totalmente pronto - vamos vivendo, simultaneamente nas duas casas. A todos os amigos que nos linkaram, agradecemos que providenciem o respectivo redireccionamento. Quando esta casa for definitivamente encerrada, tal será postado!

2004-04-13T14:56:00.000+01:00

A DÚVIDA. A propósito dos recentes desenvolvimentos da crise iraquiana, aceitam-se respostas para uma dúvida que começa a inquietar muitos espíritos: é melhor um regime ditatorial, sanguinário e déspota, ou a completa ausência de Estado, de poder político e de autoridade, prelúdio inevitável de uma não menos sanguinária guerra civil?

2004-04-13T11:30:00.000+01:00

2004-04-12T19:00:00.000+01:00

O DIA DA EUROPA (9 de Maio), assinalando a data da Declaração Schuman que esteve na origem do processo comunitário, será este ano comemorado em Tomar, cidadezinha bonita, onde me orgulho de trabalhar e conto vários bons amigos. O Presidente da República já confirmou a sua presença nas cerimónias evocativas da data. A propósito da data e da efeméride PP - POLÍTICA PURA colocará alguns posts especialmente alusivos ao evento.

2004-04-12T18:54:00.000+01:00

No Fumaças, JCF analisa com clara lucidez a entrevista patética de Isaltino Morais ao Independente da última semana - exemplo típico do princípio de Peter, ou de «como um bom autarca não tem necessariamente de dar um bom Ministro». Vale a pena ler. A entrevista e a análise.

2004-04-12T18:34:00.000+01:00

O DIÁRIO DE UM EUROPEU actualizado à data de hoje (especialmente para os meus alunos de direito comunitário!).

2004-04-12T14:37:00.000+01:00

2004-04-11T17:14:00.000+01:00

ALELUIA! ELE RESSUSCITOU! A Ressurreição de Cristo, do mesmo Doménikos Theotokópoulos (El Greco), da Colecção do Museu do Prado, Madrid.

2004-04-11T16:07:00.000+01:00

2004-04-10T14:56:00.001+01:00

LEITURAS (VIII). IMPASSES. SEGUIDO DE «COISAS VISTAS, COISAS OUVIDAS». FERNANDO GIL, PAULO TUNHAS e DANIÈLE COHN. Provavelmente o melhor livro de Filosofia Política escrito em Portugal nos últimos tempos! Prende o leitor e foi lido de uma assentada. Permite evidenciar as contradições do pensamento ocidental politicamente correcto, na maior parte das vezes eivado de uma profunda má-fé (conceito-chave que perpassa ao longo de toda a obra). Obra fundamental para «armar» os que não se querem deixar guiar pelo pensamento dominante. Definitivamente - a não perder! (Edição Europa-América, 2003).

2004-04-10T14:56:00.000+01:00

TAMBÉM ALUSIVO AO DIA - sábado de Aleluia - e também do mesmo Doménikos Theotokópoulos (El Greco), a Pieta, da Colecção de Stavros Niarchos, Paris.

2004-04-10T14:44:00.000+01:00

LEITURAS (VII). MEMÓRIAS DE UMA VIDA INESPERADA. RAINHA NOOR. Ao contrário do que poderia ser de supor ou esperar, não se trata de um «livro cor-de-rosa» mas de um importante testemunho de uma raínha ocidental, norte-americana de nascimento, convertida ao islamismo que acompanhou o falecido Rei Hussein da Jordânia, ao longo de mais de duas décadas, e que reporta com enorme objectividade e num discurso que prende o leitor, passos importantes e desconhecidos dos bastidores do complexo processo de paz do Médio Oriente ou da primeira guerra do Golfo, em 1991. Importante contributo para melhor se perceber e compreender a geopolítica de uma das mais conflituosas regiões do Mundo. (Editorial Bizâncio, 2003)

2004-04-10T14:42:00.000+01:00

O Sexo dos anjos «descobriu», na rede, um maravilhoso site chamado O TERREIRO DO FADO, que logo se apressou a divulgar. Pela nossa parte, obrigado pela divulgação e vão até lá. De preferência em silêncio para se ouvir o trinar das guitarras!

2004-04-10T14:40:00.000+01:00

2004-04-09T16:05:00.000+01:00

ALUSIVO AO DIA, Christ on the Cross Adored by Donors, de El Greco, um dos meus preferidos, patente no Museu do Louvre em Paris.

2004-04-09T16:00:00.000+01:00

É POSSÍVEL UMA DEMOCRACIA SUPRANACIONAL? Uma comunicação que proferi no Congresso «Portugal e o Futuro da Europa», realizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais (IEEI), em Braga e em Lisboa, em 2003, publicada no último número da revista ESTRATÉGIA (nº 18/19, 1º/2º semestres 2003), que aqui deixo na sua versão integral: «Reflectindo sobre a questão de saber até que ponto será possível existir uma democracia supranacional, ocorreu-me, imediata e instintivamente ao espírito, uma das mais conhecidas afirmações de um dos principais expoentes do pensamento político democrático ocidental, que de tempos a tempos faz bem revisitar e reler, Alexis de Tocqueville de seu nome, que um dia escreveu, e cito de memória, que «a Humanidade marcha inequivocamente para uma igualdade e para uma democracia crescente». E, quando buscava uma explicação para esse facto, para essa inequívoca marcha para a igualdade mas também para a democracia, Tocqueville viu nisso um desígnio da Providência e uma intervenção da «mão de Deus». Não sei se será muito adequado – ou sequer prudente – atribuir-se ao Criador a responsabilidade acrescida por aquele que deve ser, inquestionavelmente, um desígnio humano. Se, recordando o que tantas vezes tem sido relembrado por Adriano Moreira, não consta que entre as obras de criação divina se encontre o Estado, creio que, por maioria de razão, se não Lhe deverá atribuir – a Ele, ao Criador – a responsabilidade suplementar e o encargo adicional de ser o construtor da democracia na terra. Confesso que prefiro continuar a ver nesse desiderato uma manifestação da autonomia da vontade e da liberdade pessoal e individual com que, essa sim, cada ser humano, na sua irrepetível singularidade e comum dignidade, foi superiormente dotado. Decerto – este fenómeno do «regresso do Divino» à cena internacional, como nota o insígne Mestre , não é fenómeno de hoje. Remonta mesmo ao insuspeito Locke que «ao tratar da organização do Estado, dos direitos dos cidadãos, da legalidade, da divisão de poderes, também teve de ocupar-se da degenerescência do Estado e, em certa altura, referiu que aos cidadãos resta um recurso, que é o apelo aos céus». Mas numa época como aquela em que vivemos, de tão intensa convulsão, de tão profundas transformações, em que «as revoluções técnicas, científicas e políticas fizeram com que a revolução das estruturas esteja a ser feita em tempo social acelerado, e a nossa capacidade de modificar os conceitos vai em tempo social demorado, o que nos leva a estarmos em constante estado de choque entre mantermos os conceitos antigos e ver se entendemos as coisas novas», neste tempo em que a crise de valores atinge proporções nunca vistas, talvez não seja de admirar que exista uma necessidade crescente de paragem para meditar, de tempo para reflectir – e uma propensão (ou necessidade) para escutar a Palavra consubstanciada no Livro e traduzida, nos nossos dias, por exemplo, na Mensagem de Assis . Mas porque não será conveniente, de todo, remeter para o Além e para o espiritual o que ao aquém e ao temporal compete, impõe-se atentar em alguns dos factos que consubstanciam a profecia de Tocqueville e confirmam a inegável marcha do mundo para a democracia. Dos muitos momentos que poderíamos evidenciar, creio que assume particular destaque e relevo, pela proximidade temporal, a Declaração de Nova Deli, de Fevereiro de 1999 . Ali e então, na capital da mais populosa democracia do mundo, representantes de mais de 85 países aprovaram a criação de um Movimento Mundial para a Democracia porque entenderam ser tempo de «os democratas de todo o mundo desenvolverem novas formas de cooperação para promover o desenvolvimento da democracia». O que significa «reforçar a democracia onde ela é fraca, para a reformar e dar-lhe um novo vigor onde ela está há muito estabelecida, e para apoiar grupos pró-democracia naqueles países que ainda não entraram num processo de transição democrática». Vaclav Havel, Mário Soares, Eduardo Frei, Jacques Chirac, Massimo D’Alema, Fernando Henrique Cardoso, Tony Blair e Bill Clinton foram apenas alguns dos Estadistas que apadrinharam o nascimento do movimento fazendo-lhe chegar as suas mensagens de apoio. Não foi, no naipe de previsões traçadas pelos fundadores do Movimento Mundial para a Democracia, contemplada a possibilidade de surgimento de uma democracia supranacional (a que, por uma questão terminológica, preferirei designar de democracia supraestadual, pois no plano conceptual afigura-se-me ser mais do Estado do que da Nação que deveremos estar a falar; e creio dever a mesma [democracia] referir-se mais ao ordenamento político daquele [do Estado] do que desta [da Nação]; e embora ambos os conceitos – de Estado e de Nação – devam tender para andar a par, como já nos ensinou o Presidente Wilson nos 14 pontos com que sonhou regular a ordem internacional pós-primeira guerra mundial, os mesmos ainda não coincidem nem se perspectiva que tal venha a suceder no curto prazo). Significará isto, então, que devamos excluir, liminarmente, a possibilidade de existência de uma democracia supraestadual? Creio, sinceramente, que não. Mas creio-o dentro de alguns pressupostos que se me afiguram importantes de reter. Com a simplicidade com que se dizem as coisas importantes, Abraham Lincoln ousou definir a democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Erigia-se, assim, a democracia em regra e valor fundamental que devia presidir à estruturação da sociedade politicamente organizada. E de preferência e por norma organizada sob a forma de Estados. Ora, no momento em que, (I) parafraseando Edgar Morin, o Estado se encontra «ensanduichado» entre cada vez maiores ambições infraestaduais e acrescidas ambições supraestaduais; (II) o próprio conceito de Estado se encontra em acelerado processo de revisão sobretudo ao nível da consideração das suas competências com a emergência de comunidades politicamente organizadas quer a montante quer a jusante (o que se traduz na conhecida crise do Estado soberano, tantas e tantas vezes erradamente confundida com a crise do Estado nacional); (III) os grandes espaços se multiplicam e vêm demonstrar que o Estado é demasiadamente grande para a resolução das pequenas coisas que preocupam o dia-a-dia dos cidadãos e demasiadamente pequeno para a magnitude de novos problemas que se lhe colocam e que não respeitam as clássicas fronteiras estaduais (sejam eles, por exemplo, o terrorismo internacional, as questões ecológicas ou ambientais e a criminalidade organizada); (IV) a sociedade internacional se volve rapidamente numa comunidade onde se destaca o crescente papel desempenhado por ONG’s – que sem procuração nem mandato expresso reivindicam falar em nome da própria condição humana e da própria Humanidade nos mais diferentes domínios , desempenhando um papel cada vez mais activo que mostra que as sedes do poder estão cada vez mais dispersas, que o poder reside em sedes cada vez mais diversificadas e difusas e – o que é mais preocupante – em alguns casos em sedes que são mesmo inidentificáveis ou de muito difícil identificação, exemplo acabado de uma política internacional sem poder ou, dito de outra forma mas no mesmo sentido, do poder-dos-sem-poder que tende a caracterizar parte significativa da comunidade internacional; quando tudo isto ocorre, parece evidente que novas comunidades políticas tendem a afirmar a sua importância e que o Estado perdeu o monopólio da representação da sociedade politicamente organizada. Em particular a Europa, que viu nascer a cidade e foi o berço do Estado, presencia actualmente a emergência de um tipo novo e totalmente original de sociedade política organizada que é a União Europeia – mais do que uma simples organização internacional, menos do que um clássico Estado federal, diferente substancialmente de uma típica associação de Estados, para nos reportarmos às categorias classicamente enunciadas. E se é verdade que outrora o Estado não destruiu a cidade, também não se deverá recear que a nova forma de organização absorva e triture o próprio Estado. Mas é, no entanto, natural, que nos interroguemos sobre se o princípio democrático, se a democracia, continua a ser a regra e o valor fundamental que continua a presidir à estruturação das novas sociedades politicamente organizadas, maxime ao nível dos grandes espaços regionais, isto é, ao nível supraestadual. Propendo para uma clara resposta afirmativa, posto que, ao nível estadual, a democracia esteja consolidada e devidamente enraizada. Dificilmente haverá grandes espaços regionais submetidos ao princípio democrático se as suas partes integrantes – os Estados membros – não observarem e respeitarem as regras formais e substanciais da democracia em todas as suas vertentes, domínios e manifestações. Este princípio, creio-o válido para todos os grandes espaços e não vejo razões que excluam a sua aplicação à União Europeia. Questão diferente será a de saber em que se deverá traduzir ou consubstanciar essa democracia supraestadual. Se tendo a aceitar a existência de uma democracia supraestadual, já se me oferecem as maiores dúvidas e reservas que os seus contornos possam ser, mimeticamente, decalcados da democracia estadual. A este nível – ao nível estadual – a referida afirmação de Lincoln permanecerá plenamente válida. Ao nível supraestadual, o conceito carece de aperfeiçoamentos e ajustamentos. A existência de espaços regionais não trás consigo a criação de «povos regionais». Aqueles, os espaços regionais, independentemente do grau de integração que conheçam, dificilmente substituirão povos vários por um povo único, nações várias por uma nação única. Pelo contrário, serão tão mais ricos quanto maior for a diversidade e heterogeneidade que conhecerem. Assim sendo, a fórmula do governo «do povo, pelo povo e para o povo» só poderá ter equivalente na formulação de um princípio que, presidindo à organização político-institucional desses espaços regionais, assente na regra de um governo «dos povos, pelos povos e para os povos». Como se poderá materializar esta regra? Enunciarei cinco princípios, a título meramente exemplificativo, que se me afiguram indispensáveis para a concretização do objectivo: (I) Em primeiro lugar a já referida necessidade de consagração do princípio democrático ao nível estadual. Sem democracia nos Estados membros não poderá haver democracia nos grandes espaços supraestaduais. (II) Em segundo lugar, a verificação de uma clara representatividade popular no plano das instituições directoras dos grandes espaços regionais. Sem representação popular – preferencialmente de índole parlamentar – não poderá existir democracia – nem democracia estadual nem democracia supraestadual. (III) Em terceiro lugar, a existência de um conjunto de direitos e deveres fundamentais que corporizem e consubstanciem a «fidelidade» dos povos dos Estados membros à realidade supraestadual. Porque a democracia não é apenas «forma», antes supõe um muito concreto «conteúdo», se os cidadãos não se sentirem comprometidos e partes no projecto de edificação dos grandes espaços regionais, a inviabilidade destes estará assegurada. (IV) Em quarto lugar, a consagração efectiva do princípio da subsidiariedade que não afaste os cidadãos dos centros de tomada de decisões, antes os faça sentir partícipes nessas mesmas tomadas de decisão, com especial incidência para aquelas que mais lhes disserem respeito. Remeter para o domínio supraestadual competências que deverão ser concretizadas e efectivadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos é mais de meio caminho andado para condenar ao insucesso qualquer tentativa de democracia supraestadual. (V) Finalmente, e no plano meramente instrumental, a possibilidade de existência de partidos políticos a nível supraestadual, enquanto instrumentos por excelência para a formação e interpretação das vontades colectivas, será, por certo, condição indispensável para a realização e concretização de uma democracia supraestadual. Se estes são, em princípio e em tese geral, alguns dos elementos determinantes para que possamos afirmar a existência de um princípio democrático ao nível dos grandes espaços, fundamentando uma verdadeira democracia supraestadual, talvez se imponha, em jeito de conclusão, meditar sobre a sua presença e existência nesse grande espaço regional por excelência chamado União Europeia. A tarefa, de resto, será tão mais candente e necessária quanto é sabido que a Europa da União vive um período conturbado – não só pelas clivagens evidentes em relação à (in)existência de uma política externa e de segurança comum como, sobretudo, pelo processo de alargamento que está em curso e que urge evitar que crie condições para uma situação de implosão. Por outro lado, convirá sempre recordar que a questão da democracia aplicada ao espaço europeu e ao projecto de construção da União Europeia não é uma questão de hoje. A título de exemplo, sempre se poderá evocar o célebre acórdão do Tribunal de Karlsruhe (o Tribunal constitucional alemão federal) que, em 1993, quando foi chamado a pronunciar-se sobre a conformidade da adesão da Alemanha reunificada ao Tratado de Maastricht com as injunções constitucionais germânicas, concluiu pela conformidade daquele Tratado com a Lei Fundamental alemã – entre outras razões, por ter constatado o respeito da novel União pelos valores da democracia, pelo princípio democrático. Não sem que, saliente-se, haja deixado bem clara a necessidade de a evolução da integração europeia, ou seja, o aprofundamento, dever ser acompanhado pela democratização dos processos de tomada de decisão a nível europeu . Aplicados os princípios genéricos supra enunciados à situação concreta em análise, se a União Europeia, enquanto forma de organização política de uma parcela da comunidade internacional formada por Estados que voluntariamente se decidem associar partilhando algumas das suas competências e auto-limitando-se noutros domínios, pretende continuar a respeitar o princípio democrático na sua ordem interna, impõe-se, nomeadamente, que (I) Estimule, fomente e fortaleça o respeito integral pelo princípio democrático, densificando-o e não se limitando ao respeito pela sua simples forma. O princípio pode parecer elementar na sua formulação, embora não seja de todo líquido que corresponda na íntegra a uma realidade de facto já adquirida. A questão ganha particular acuidade e actualidade relativamente a alguns dos novos Estados candidatos à adesão. Convirá não esquecer que, em não poucos deles, o ingresso na União Europeia não foi visto como uma normal decorrência da estabilização de regras democráticas, antes foi encarado como uma condição essencial para a estabilização e fortalecimento da própria democracia. Ou seja – não se pretendeu aderir à UE porque se era democrático, pretendeu-se aderir à UE (entre outros objectivos) para se ser democrático. (II) Promova uma redefinição da sua estrutura institucional, no respeito integral pela conjugação das diferentes legitimidades que subjazem a cada uma das suas instituições – legitimidades que actualmente se fundam sobretudo no sufrágio directo (Parlamento Europeu), na representação indirecta (Conselho Europeu e Conselho da União) e num misto de representação indirecta de duas proveniências, parlamentar e estadual, (Comissão Europeia) as quais deverão ser devidamente articuladas. Essa tarefa de articulação obrigará forçosamente a repensar o esquema e a arquitectura institucional comunitária. Algumas linhas gerais poderão ser enunciadas: a. A Comissão Europeia, enquanto instância executiva comunitária, não poderá deixar de conhecer um acréscimo de democraticidade que supra algum do défice que correntemente lhe é imputado. Tem, pois, razão Guilherme d’Oliveira Martins quando escreve, explicitamente, que a questão fundamental que hoje se nos põe é, no fundo, a da superação do actual défice democrático europeu. Do que se trata é de garantir que haja progressos no sentido da aproximação entre os cidadãos e as instituições europeias e no sentido da maior eficiência dos órgãos comunitários – de modo a que a União Europeia possa ter uma voz audível e respeitada na cena internacional, como factor de paz e equilíbrio, de justiça e de desenvolvimento. b. O Conselho Europeu deverá recuperar a sua função inicial de verdadeira última instância de recurso político, não podendo continuar a ser submergido com toda a espécie de solicitações que impedem, já hoje, que cumpra a sua missão de motor político para o aprofundamento e desenvolvimento do processo comunitário. c. O reequacionamento do papel e da estrutura Parlamento Europeu é matéria de debate obrigatório. E sendo certo que a União Europeia aspira a ser uma verdadeira união de Estados e de cidadãos, será prudente não menorizar a necessidade de uma representação parlamentar de ambos os seus elementos componentes (Estados e cidadãos) o que, inevitavelmente, acabará por nos conduzir para um sistema bicamaral – tal como, na recente e melhor doutrina portuguesa, vem sendo superiormente sustentado, por exemplo, por Luís Lobo-Fernandes ao advogar a criação de duas câmaras parlamentares: uma de base proporcional e representação dos cidadãos da Europa que equivaleria ao actual Parlamento Europeu, e uma de representação paritária dos Estados membros (chamemos-lhe, à falta de melhor designação, Senado Europeu) resultante da evolução/transformação do actual Conselho da União Europeia – no quadro de um (sugerido) Congresso Europeu. (III) Porque a democracia não é só forma mas também, e sobretudo, é conteúdo, defina, de forma juridicamente vinculante e não com carácter meramente político, uma verdadeira carta de direitos fundamentais que, comum a todos os povos dos diferentes Estados membros, consubstanciem uma fidelidade destes à realidade supraestadual – a qual, nunca devendo substituir a lealdade aos Estados e Nações de origem, a deverá completar e complementar. Como é evidente, dotar a carta de direitos fundamentais de uma efectiva tutela jurisdicional supõe e implica uma necessária adequação da estrutura jurisdicional – quer da União quer dos próprios Estados membros – em ordem a garantir uma mais efectiva e eficaz tutela e protecção desses mesmos direitos fundamentais. É que o sistema actual de vias de recurso não garante uma protecção suficientemente eficaz e completa dos direitos dos particulares e, em especial, dos seus direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária. O desenvolvimento deste princípio faz com que, neste domínio, não possa ser tida por excluída a possibilidade de, em vez de um sistema de cooperação judiciária entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais constitucionais dos diversos Estados membros da União, avançarmos para um sistema de federalismo judiciário – como bem apontou José Luís da Cruz Vilaça em pertinente e feliz síntese. O mesmo se diga, aliás, a propósito, por exemplo, de um tantas vezes falado, mas ainda não concretizado, direito europeu de petição – que consubstanciará mais uma manifestação explícita do próprio princípio democrático numa vertente europeia. (IV) Densifique e respeite, de forma radical, o princípio da subsidiariedade – estimular a tomada de decisões ao nível mais próximo possível dos cidadãos é convidá-los à participação, é chamá-los ao diálogo. Remeter as decisões para instâncias distantes e longínquas, para uma burocracia cinzenta e sem rosto, eurocrática e desconhecida, é convidar os cidadãos à não participação, é apartá-los do processo decisório, é estimular a abstenção. A possibilidade de consagração de um instrumento que permita um controle preventivo do respeito pelo princípio da subsidiariedade relativamente às principais iniciativas legislativas que a Comissão Europeia se proponha desencadear – o qual poderá, eventualmente, ser suscitado pelos parlamentos e/ou governos nacionais – não deixará de contribuir para, reforçando o referido princípio da subsidiariedade, densificar e reforçar o próprio princípio democrático. (V) Finalmente, no aspecto formal e instrumental, e na esteira do que já nos aparece consagrado pelo próprio direito comunitário, a possibilidade de existência de instrumentos de democracia transestaduais e supraestaduais – de que os partidos políticos serão apenas um exemplo, talvez o mais visível mas não o único – é condição indispensável à existência de uma verdadeira democracia supraestadual, reflexo de uma comunidade política também ela supraestadual. Tudo visto, e tendo partido do geral para o particular – neste caso simbolizado pelo exemplo por excelência de supraestadualidade que é a União Europeia – e verificados os pressupostos referenciados – que enunciei a título meramente exemplificativo, repito – creio fechado o círculo e, assim, poder retornar ao pensamento de Tocqueville com que iniciei esta reflexão: a Humanidade caminha, inelutavelmente, pela estrada da democracia. Esse caminho é irreversível, pese embora não seja despojado de escolhos. E esse princípio democrático, se é válido para continuar a presidir à organização política das sociedades sob a forma de Estados, não se divisa porque não o seja para presidir à organização política dos grandes espaços regionais emergentes, das sociedades supraestaduais.

2004-04-09T15:49:00.000+01:00

CONHECI E GOSTEI de ler o Semiramis - blog que passa a figurar na restrita (mas cada vez mais longa) lista daqueles que vale a pena visitar diariamente.

2004-04-09T15:30:00.000+01:00

UM NOVO CENTRO DE ESTUDOS EUROPEUS especialmente dedicado à reflexão sobre as questões atinentes à integração europeia, nascido no seio de uma instituição de ensino superior (a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar) que se pretende pautado pelo rigor e pela qualidade e que nos compete coordenar.

2004-04-09T15:29:00.000+01:00

2004-04-08T20:23:00.000+01:00

LEITURAS (VI). MONDES REBELLES. GUERILLAS, MILICES, GROUPES TERRORISTES. L'ENCYCLOPEDIE DES ACTEURS, CONFLITS & VIOLENCES POLITIQUES. JEAN-MARC BALENCIE e ARNAUD DE LA GRANGE (direc.). Uma obra fundamental e de referência para quem quiser perceber o mundo actual, os seus actores, os conflitos e a violência política. (Edição Michalon, 2001).

2004-04-08T19:19:00.000+01:00

UM INTERESSANTE POST n'O Vilacondense - sob o título Comunidade internacional, EUA e gratidão -, a propósito do alargamento da Aliança Atlântica aos Estados do ex-bloco soviético que merece a pena ser lido e meditado.

2004-04-08T19:13:00.000+01:00

UM MAPA DA EUROPA, com a particularidade de os nomes dos respectivos países nos aparecerem nas respectivas línguas oficiais.

2004-04-08T18:13:00.000+01:00

A EUROPA E NÓS. NÓS E A EUROPA. Agora que foram marcadas para o próximo dia 13 de Junho as eleições para o Parlamento Europeu, é natural que as questões europeias voltem à ribalta e à ordem do dia. E aí, como vai sendo costume em muitas latitudes, iremos assistir a um pouco de tudo: ao recrudescimento do discurso demagógico; ao extremar das posições radicais, nacionalistas ou europeístas; à chamada à colação de temas de política eminentemente nacional por parte daqueles que sobre as questões europeias nada terão a nos dizer. Ora, por «obrigação» mas também muito por «devoção», a reflexão sobre a res publica europeia é matéria muito bem-vinda «cá a casa». Assim, aproveitando a acalmia resultante destes dias particularmente convidativos à reflexão e à meditação, quando os telefones não tocam e o tempo convida a ir contemplar o azul do mar, beneficiando do interregno nas actividades docentes, PP - POLÍTICA PURA «postará» em breve uma visão sobre a Europa e os seus desafios, sob a forma de permissas, para que não restem dúvidas sobre o que o tema nos diz. E para podermos deixar muito claras as diferentes esperanças mas também os vários receios que o processo europeu em curso ainda nos sucita. E depois, como é tipico das sociedades abertas, o texto estará aí - colocado à discussão e à opinião, à crítica e à análise. Mas, que outro mérito não tenha, sempre público, disponível.

2004-04-08T14:33:00.000+01:00

2004-04-07T21:05:00.000+01:00

LEITURAS (V). PORTUGAL E A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA. A CAMINHO DA QUARTA REPÚBLICA. ANTÓNIO COVAS. Um tema actual, que nos tempos mais próximos vai voltar a estar em discussão - a Constituição Europeia - analisado, aqui, na perspectiva nacional. (Edição Colibri 2003)

2004-04-07T20:13:00.000+01:00

Galo verde e SG Buíça são os dois novos «reforços» da coluna lateral. De perfil e temática diferente, ambos honraram o PP - POLÍTICA PURA com uma linkagem - que se retribui com gosto. Ambos passarão, também, a fazer parte da habitual digressão diária pela blogosfera.

2004-04-07T19:00:00.000+01:00

O FUMAÇAS, outro dos meus imperdíveis na peregrinação diária pela blogosfera - pela qualidade que reveste e pela amizade e consideração pelo JCF - anuncia umas curtas férias de Páscoa mas adverte que, no regresso, irá acolher uma nova rubrica consagrada à Constituição Europeia, ainda que sob o prisma de um leigo em Direito. PP - POLÍTICA PURA já se pronunciou sobre o tema em post anterior; mas, como é assunto «cá da casa», vai estar particularmente atento à análise que vai ser feita. E, sempre que as circunstâncias o aconselharem, dialogar sobre o assunto!

2004-04-07T12:25:00.000+01:00

VALE A PENA ir Ao sexo dos anjos e ao Último reduto, lugares de paragem obrigatória na peregrinação diária pela blogosfera, ler o O pé e a chinela e o Vai pô, me escreve - qualquer deles comentando, ainda, a polémica MM (Marcelo/Monteiro) e a carta que este último escreveu ao Professor de Direito e comentador desafiando-o a explicar-se sobre as comparações entre o PND e a FN de Le Pen

2004-04-07T12:23:00.000+01:00

2004-04-06T16:41:00.000+01:00

SOLIDARIEDADE ATLÂNTICA - a crónica quinzenal de Adriano Moreira no Diário de Notícias de hoje e aqui. Como sempre - a não perder!

2004-04-06T15:16:00.000+01:00

2004-04-05T19:12:00.000+01:00

ENSAIO SOBRE A ESTUPIDEZ. Não gosto de José Saramago. Nunca tive paciência para ler um dos seus livros até ao fim. Quando o tempo dá para uma leitura mais relaxante, made in Portugal, continuo fiel aos «meus» clássicos. Creio que ainda nada nem ninguém chega aos calcanhares de um Eça, de um Camilo, de um Garrett, de um Herculano. Revisito-os com muito mais frequência do que visito os contemporâneos. E, de entre estes, outros (Torga, Namora, Agustina..... outros vários) conseguem captar a minha atenção e o meu gosto, em detrimento - e apesar - do Nobel. Desta vez, porém, «fazendo das tripas coração», impus-me a mim mesmo ler o último ensaio do Nobel dado que o tema prometia, era politicamente aconselhável e podia trazer algo de novo. Como a fasquia estava alta, a decepção foi enorme. Antes de começar a leitura, sabendo de antemão a história (?) do livro, aventei - inclusivamente em post aqui colocado - a possibilidade de estarmos ante um ensaio sobre a senilidade do próprio autor, que apregoava as virtualidades do voto em branco no preciso momento em que se apresentava como candidato a umas eleições. Confesso que me enganei. O livro não releva só da senilidade do autor. Releva também da mais pura estupidez e imbecilidade! Estupidez e imbecilidade que só não são mais denunciadas dado que, como é politicamente correcto, a esquerda que temos (sobretudo ao nível da comunicação social) trata Saramago nas «palminhas», mau grado os evidentes engulhos e incomodidades que certa esquerda democrática não consegue esconder, quando confrontada com o livro e com a tese central (?) que ele acolhe. Imaginemos o que seria dito (e escrito!), se escritor de diferente quadrante político ousasse, em obra escrita, preconizar uma prática susceptível de enfraquecer o regime democrático! Como sempre, dois pesos, duas medidas, dois critérios! Antes de mais - Saramago, o tal que prefere a Cuba de Fidel (apesar de algumas críticas) e que assume o seu estalinismo, seria o último escritor à face da terra que se poderia/deveria pronunciar sobre a democracia e as suas ameaças. Saramago não é um democrata; Saramago lida mal com a democracia; Saramago incomoda-se com o voto dos eleitores; Saramago prefere (preferiria) que os cidadãos votassem massivamente em branco para assim evidenciar as debilidades da democracia que recusa. A «provocação» que Saramago pretendeu fazer à democracia mais não é do que a condenação que ele próprio faz a essa mesma democracia. Não se trata, por outro lado, de um contributo que pretenda contribuir (passe a redundância) para aperfeiçoar a democracia. Trata-se, outrossim, de um líbelo acusatório que pretende fragilizar essa mesma democracia. Por outro lado, ao contrário do que presumidamente Saramago pensa, o ensaio em causa não está a suscitar nenhum debate. Está, isso sim, a causar os tais engulhos e incomodidades à esquerda democrática; está, também, a ser votado ao completo abandono e ostracismo pelos «compagnons de route» vermelhos de Saramago, que se desdobram em justificações e discursos, qual delas a mais absurda, para tentar justificar o injustificável. E está, sobretudo - e isso é que é verdadeiramente lamentável - a ser caucionado por uma direita supostamente bem-pensante que está presente nas apresentações do livro, cauciona o que lá está escrito e os dislates do seu autor, dialoga com este como se fosse possível dialogar com quem perfilha regras de jogo diferentes e pretende usar as «nossas» regras de jogo para aniquilar o próprio jogo. Numa palavra - decididamente, não vale a pena perder tempo com esta prosa! Vou retemperar forças - e pela enésima vez regressar à «minha» «Cidade e as Serras»!

2004-04-05T18:35:00.000+01:00

2004-04-04T21:06:00.000+01:00

"DEMOCRACIA LIBERAL". UM NOVO JORNAL POLÍTICO NASCEU NA REDE. Bem-vindo e que a iniciativa se multiplique em muitas latitudes por forma a que o fenómeno político possa ter novos e sérios espaços de debate e informação na internet!

2004-04-04T19:59:00.000+01:00

VERDADEIRAS «PÉROLAS POLÍTICAS». Comento? Não comento! Mas tenho que comentar! Não por ter qualquer obsessão seja contra quem for. Mas por serem afirmações de fino recorte político merecedoras de comentário, por serem capazes de animar um domingo politicamente sem nada de relevante a registar (retiradas d'O Público on-line, com a devida vénia): «Perante um Governo "que tarda em encontrar uma linha de rumo", Monteiro manifestou-se confiante de que o PND estará presente no próximo Executivo». Surgiu-me uma dúvida: presente no próximo governo como? Com quem? Sozinho? Ou em coligação? E se em coligação - com quem? Procurei resposta no texto do jornal - não estava lá. Indesculpável! O nosso povo, na sua secular sabedoria, costuma dizer que presunção e água benta, cada qual toma a que quer! Também houve quem dissesse que um dia seria Primeiro-Ministro, só não sabia era quando - e chegou lá mesmo! «Monteiro salienta que o PND não é "um grupo de pessoas descontentes com o passado à espera da melhor oportunidade para se vingar do presente"». Se não é um grupo de pessoas descontentes com o passado à espera de oportunidade para se vingarem do presente, serão um grupo de pessoas descontentes com o presente à espera de se vingarem do futuro? Que Deus nos salve dos homens providenciais! E nos poupe aos discursos políticos onde têm eco palavras como «vingança», «descontentamento». Derivam de ressentimento. Que nunca é bom conselheiro. «"A um mau Governo sucedeu-se um péssimo Governo, que tarda em encontrar uma linha de rumo", continuou, considerando o Executivo de Durão Barroso "pior" do que o de António Guterres». Ontem mesmo, Miguel Portas (sim, Miguel Portas, o tal do Bloco de Esquerda) afirmou exactamente o mesmo, quando afirmou que este governo é o pior desde 1974. Pior, portanto, que o governo de Guterres. Carlos Carvalhas (sim, Carlos Carvalhas, o tal do Partido Comunista) também já dissera o mesmo. De facto, os extremos tocam-se! Só falta, mesmo, apelar a Guterres para candidato a Presidente! «Seguiram-se as críticas às viagens ministeriais do actual Executivo. Partindo de uma frase de um dos participantes no debate, Manuel Monteiro foi mais longe ao afirmar que "o Governo comporta-se muitas vezes como uma agência de viagens". «Para justificar a acusação, o líder da Nova Democracia apontou "as viagens ao estrangeiro de comitivas empresariais dignas de Ceaucescu"». Não fosse trágica, a afirmação era cómica. Mas além de trágica é ofensiva. Sobretudo para os milhões de romenos que tiveram de suportar a ditadura sanguinária de Ceaucescu. Comparar o governo de Portugal ao governo comunista da Roménia não é sério. É demagógico. E sinal de desespero. Para além de ser profundamente contraditório e revelar preocupante falta de memória dos tempos em que Durão Barroso era apregoado como o parceiro ideal para uma coligação. «"Apesar da democracia, hoje vivemos na ditadura do silêncio relativamente a um conjunto de portugueses que por não pactuarem com o sistema, não têm oportunidade de dizer o que pensam", sustentou». A cobertura, por parte da comunicação social, dada ao evento do PND está aí para demonstrar exactamente o contrário do que é afirmado. Foi uma cobertura inquestionavelmente desproporcionada ao peso eleitoral (?) do novo partido. Não será? «Assumindo-se como "um político", Manuel Monteiro definiu como meta do PND a governação do país, embora reconhecendo que "o sistema" fará tudo para que isso não aconteça». Se há coisa de que o país está farto, é de «políticos» profissionais. Disso o país começa a dar mostras de estar cansado. Porque prefere, claramente, quem não seja político por profissão e já tenha dado provas do que vale na sua vida e na sua profissão.

2004-04-04T18:55:00.000+01:00

Quando o Senhor Procurador-Geral da República - pese embora a sua superior formação jurídica, pese embora a informação privilegiada que é suposto possuir - se considera, na televisão pública, surpreendido com a última libertação ocorrida no processo Casa Pia, creio estarem legitimadas todas as dúvidas, todas as suspeições e todas as desconfianças com que o cidadão comum - sem essa formação jurídica, sem essa informação privilegiada, observando apenas aquilo que a comunicação social lhe vai servindo - pode estar a encarar o desenvolvimento desse mesmo processo e a olhar para o estado da justiça em Portugal - sentimentos, de resto, de que em posts anteriores PP - POLÍTICA PURA já se tem feito eco.

2004-04-04T18:26:00.000+01:00

2004-04-03T21:10:00.000+01:00

500 ANOS DEPOIS DE TER SIDO INICIADO encerrou-se hoje em Lisboa o processo visando a canonização de Nuno Álvares Pereira, o Santo Condestável, já beato "Nuno de Santamaria" para a Ordem dos Carmelitas. Está redimida a justiça portuguesa por todos os seus atrasos!

2004-04-03T20:58:00.000+01:00

O DISCURSO DE NUNO ÁLVARES PEREIRA, SANTO CONDESTÁVEL E BEATO "NUNO DE SANTAMARIA" «Não falta com razões quem desconcerte Da opinião de todos, na vontade, Em quem o esforço antigo se converte Em desusada e má deslealdade; Podendo o temor mais, gelado, inerte, Que a própria e natural fidelidade, Negam o Rei e a Pátria, e, se convém, Negarão, como Pedro, o Deus que tem. Mas nunca foi que este erro se sentisse No forte Dom Nuno Alverez; mas antes, Posto que em seus irmãos tão claro o visse, Reprovando as vontades incostantes, Àquelas duvidosas gentes disse, Com palavras mais duras que elegantes, A mão na espada, irado e não facundo, Ameaçando a terra, o mar e o mundo: «Como?! Da gente ilustre Portuguesa Há-de haver quem refuse o pátrio Marte? Como?! Desta província, que princesa Foi das gentes na guerra em toda a parte, Há-de sair quem negue ter defesa? Quem negue a Fé, o amor, o esforço e arte De Português, e por nenhum respeito, O próprio Reino queira ver sujeito? Como?! Não sois vós inda os descendentes Daqueles que, debaixo da bandeira Do grande Henriques, feros e valentes, Vencestes esta gente tão guerreira, Quando tantas bandeiras, tantas gentes Puseram em fugida, de maneira Que sete ilustres Condes lhe trouxeram Presos, afora a presa que tiveram? Com quem foram contino sopeados Estes, de quem o estais agora vós, Por Dinis e seu filho sublimados, Senão cos vossos fortes pais e avós? Pois se, com seus descuidos ou pecados, Fernando em tal fraqueza assi vos pôs, Torne-vos vossas forças o Rei novo, Se é certo que co Rei se muda o povo. Rei tendes tal, que, se o valor tiverdes Igual ao Rei que agora alevantastes, Desbaratareis tudo o que quiserdes, Quanto mais a quem já desbaratastes. E, se com isto, enfim, vos não moverdes Do penetrante medo que tomastes, Atai as mãos ao vosso vão receio, Que, eu só, resistirei ao jugo alheio. Eu só, com meus vassalos e com esta (E, dizendo isto, arranca meia espada), Defenderei da força dura e infesta A terra nunca de outrem sojugada. Em virtude do Rei, da pátria mesta, Da lealdade já por vós negada, Vencerei não só estes adversários, Mas quantos a meu Rei forem contrários.» [Luis de Camões, in OS LUSÍADAS]

2004-04-03T20:53:00.000+01:00

Que auréola te cerca? É a espada que, volteando, faz que o ar alto perca seu azul negro e brando. Mas que espada é que, erguida, faz esse halo no céu? É Excalibur, a ungida, que o Rei Artur te deu. 'Sperança consumada, S. Portugal em ser, ergue a luz da tua espada para a estrada se ver! [Nuno Álvares Pereira, por Fernando Pessoa, in MENSAGEM]

2004-04-03T20:18:00.000+01:00

AINDA O PROCESSO CASA PIA. Se mesmo quem tem, por dever de ofício e necessidade profissional, de estar familiarizado com o funcionamento da nossa justiça fica verdadeiramente perplexo com alguns acontecimentos do processo Casa Pia - como não se há-de sentir o cidadão comum, que da justiça muitas vezes apenas quer distância e o sentimento de protecção para quando a ela necessitar de recorrer? Seguramente baralhado e confundido. E cada vez mais descrente nessa mesma justiça. De facto, à medida que o tempo vai recorrendo e que tudo deveria apontar para que as coisas se esclarecessem, os acontecimentos mais recentes parecem apostados em tornar tudo mais nebuloso e mais confuso. Decisões mal explicadas, acusações débeis e mal fundamentadas, substituição de medidas máximas de coacção (prisão preventiva) pelas medidas mínimas (TIR) esquecendo-se a panóplia de medidas intermédias que poderiam ser adoptadas, entrevistas a despropósito, suspeições sobre desembargador(es) que são sempre o(s) mesmo(s) a libertar arguidos deste processo - de tudo se tem visto quando tudo aconselharia a que nada disto se visse. Nada parece correr bem neste malfadado processo. E dificilmente o que nasce torto se endireita. Veremos...

2004-04-03T19:10:00.000+01:00

O DIÁRIO DE UM EUROPEU actualizado à data de hoje (especialmente para os meus alunos de direito comunitário!).

2004-04-03T01:13:00.000+01:00

2004-04-02T19:02:00.000+01:00

O EMBAIXADOR JORGE RITTO acaba de ser libertado por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa. Claro que a juíza de instrução poderá, sempre, emitir novo mandado de detenção (lembram-se do que aconteceu com o «caso Vale e Azevedo»?) Continua, assim, a novela do «prende e solta» do processo Casa Pia, para gáudio da nossa imprensa sensacionalista e para incompreensão do cidadão comum. Os puristas, legalistas positivistas, virão dizer, certamente, que «é o sistema a funcionar plenamente». Por mim continuo a achar que este processo tem revelado as imensas fragilidades e contradições do nosso sistema de justiça. E que se «isto» é o sistema a funcionar, é bom que se vá pensando em mudar «este» sistema. Para que ainda se salve o que puder ser salvo em matéria de confiança dos cidadãos na justiça.

2004-04-02T15:32:00.000+01:00

PARA MEMÓRIA FUTURA. Faz hoje, 2 de Abril de 2004, precisamente 28 anos que foi aprovada pela Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975 a Constituição portuguesa subsequente à Revolução de 25 de Abril de 1974. Texto profundamente ideológico, politicamente marcado e carimbado, apontando para o País um utópico rumo ao socialismo, concitou, apesar disso os votos favoráveis da extrema-esquerda (UDP), da esquerda (PCP, MDP/CDE e PS) e do próprio PPD/PSD. Mas, já na altura, houve quem ousasse ter coragem; houve quem ousasse votar contra. Dezasseis escassos deputados, em obediência à sua consciência, exprimiram o voto contrário do CDS à Constituição revolucionária e pseudo-democrática, à Constituição formalmente aprovada pela Assembleia Constituinte mas, na prática, refém do Pacto MFA-Partidos imposto aos Partidos Políticos na sequência do 11 de Março. Nesse distante 2 de Abril de 1976, na Assembleia Constituinte, duas vozes se ergueram a explicar o voto contra da democracia-cristã portuguesa ao texto socialista revolucionário: as vozes de Diogo Freitas do Amaral (sob a forma de Declaração Política) e de Victor Sá Machado (sob a forma de Declaração de Voto). PP - POLÍTICA PURA considera oportuno recordar esses textos, para memória futura, aproveitando para recordar a memória do saudoso Victor Sá Machado: DECLARAÇÃO POLÍTICA DE DIOGO FREITAS DO AMARAL «Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chega hoje ao termo dos seus trabalhos a Assembleia Constituinte. No momento em que o primeiro órgão de soberania eleito dá por finda a missão de que foi incumbido, o CDS deseja prestar solene e pública homenagem ao princípio democrático que lhe serviu de fundamento, ao povo português, que, mediante o sufrágio, lhe designou os membros, e à instituição em si, que, através de tantas vicissitudes, soube resistir às ameaças que a rodearam, impor-se ao respeito de todos e levar a cabo uma tarefa difícil e melindrosa. Não está em causa, neste momento, fazer o balanço da actividade propriamente constituinte da Assembleia: está sim em causa a forma exemplar como superou as crises em que se viu envolvida, como se firmou no terreno movediço de uma Revolução que de início a não amava e como soube ser o espelho em que os Portugueses viram em cada crise retratadas as suas preocupações, os seus protestos e as suas esperanças. A Assembleia Constituinte foi bem, durante este ano que passou, a prefiguração das instituições parlamentares plenas que em breve irão ser designadas pelo voto livre do eleitorado. Mau grado os esforços em contrário feitos por quem então lançava aos quatro ventos a afirmação triunfalista de que em Portugal não haveria uma democracia parlamentar, o certo é que ela não só ficou consagrada na Constituição aqui aprovada, como foi sendo gerada e preparada no seio desta Assembleia através dos métodos de trabalho adoptados pelos vários grupos parlamentares, da utilização do período de antes da ardem do dia, em boa hora instituído, e do estabelecimento de contactos bilaterais com os parlamentos de numerosas democracias europeias. À Assembleia Constituinte - até agora símbolo único da soberania popular, tribuna privilegiada da representação nacional e embrião vivo de um parlamento democrático em gestação - deseja o CDS dirigir, neste momento, as suas saudações e as suas homenagens. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Durante o ano que passou, o partido a que pertenço afirmou-se, neste hemiciclo e fora dele, como partido democrático, como partido centrista, como partido de oposição. Em primeiro lugar, um partido democrático. O CDS sempre respeitou os princípios próprios da democracia. O CDS não violou uma única regra do comportamento democrático. E no momento em que regressam à legalidade política tantas figuras que, na sedição interna ou na clandestinidade exterior, se deixaram convencer por um ou por outro projecto de orientação golpista, o CDS tem orgulho em poder apresentar-se como partido que não conspira, que não se deixa aliciar e que só aceita, tanto para os outros como para si próprio, o jogo da democracia. Ao que parece, ainda haverá por aí quem se sinta atraído pela tentação do golpe; ainda haverá quem sonhe com o regresso ao passado, na forma patente de um governo autoritário de direita ou na forma oculta de uma ditadura pluralista de esquerda. A uns e a outros o CDS tem a dizer muito claramente: se é essa a vossa intenção, não contem connosco! Em segundo lugar, o CDS tem sido sempre, em todas as suas atitudes, um verdadeiro partido centrista. Um partido ponderado, calmo, tolerante. Um partido de cujos dirigentes nunca saiu um insulto, de cujos textos nacionais não consta um ataque pessoal, de cujos Deputados não se ouviu calúnia nem injúria. Sabem os membros desta Assembleia que não utilizámos nunca o tom provocatório, que não foi por nossa iniciativa nem com o nosso aplauso que se viveram aqui no hemiciclo momentos de conturbada exaltação e que sempre nos esforçámos por manter o sangue-frio, quando outros à nossa volta o iam perdendo. Mas o centrismo não é apenas, no plano dos comportamentos, uma maneira de ser que pretende colocar a serenidade da razão acima do nervosismo das emoções. O centrismo é também, no plano das ideias, uma maneira de pensar que preconiza a abertura do espírito, a síntese das contribuições válidas donde quer que venham, e uma ânsia de progresso e de justiça tão acentuada que se torna incompatível, tanto com a indiferença do conservantismo social, como com a sofreguidão do radicalismo político. Alguns teimam, contra toda a evidência, em querer colocar-nos à direita, talvez por terem a sua vista confinada às bancadas de S. Bento. Mas, se a direita, depois das próximas eleições, penetrar na Sala das Sessões, logo verão a diferença. O CDS, até hoje, tem sido centrista por atitude e por convicção: talvez que em breve venha também a ser centrista por contraste. Em terceiro e último lugar, o CDS vem sendo, desde o 11 de Março, um partido de oposição. Fomos, de entre os muitos partidos que em Portugal discordaram dos sucessivos Governos Provisórios, o único que teve a coragem e deu o exemplo de se considerar da oposição: coragem, porque entre o 11 de Março e o 25 de Novembro não foi fácil para nós arrostar com a fúria devastadora de quem não via em nós adversários, mas inimigos, e exemplo, porque era necessário iniciar os Portugueses na aprendizagem da democracia, e esta não existe onde não houver oposição. Assumindo-se como partido de oposição, o CDS não se limitou a habituar os seus simpatizantes, bem como os outros partidos, à existência de uma instituição essencialmente democrática; prestou ainda um outro serviço à causa da democracia, na medida em que ajudou a canalizar o descontentamento popular para um partido democrático, criando a imagem de uma alternativa dentro do regime e anulando, assim, eventual adesão a uma alternativa contra o regime. O 25 de Abril fez-se para substituir a ditadura pela democracia. A democracia pressupõe a existência de uma oposição. Parece, pois, legítimo concluir que, assumindo a natureza e desempenhando a função de partido da oposição, o CDS foi, durante este ano, não apenas o testemunho vivo de que em Portugal se caminhava para a democracia, mas também, de algum modo, a encarnação do espírito democrático que presidiu ao 25 de Abril. Sr. Presidente, Srs. Deputados: As próximas eleições vão constituir, assim o esperamos, um marco fundamental na história política do nosso país. Todos os partidos democráticos têm razões para estar de parabéns por terem conseguido que elas se fizessem e se fizessem agora. Com todos os partidos democráticos - e em especial com aqueles que aqui ajudaram a defender a Assembleia Constituinte e, com ela, a democracia nascente - o CDS partilha a satisfação, o entusiasmo e a alegria do novo período eleitoral que se avizinha. Esperamos sinceramente que a campanha eleitoral decorra, da melhor forma, isto é, em paz, na liberdade e com civismo: que o eleitorado saia dela esclarecido e não confundido; que todos os partidos vejam assegurados, pelo Governo e pelas Forças Armadas, os seus direitos democráticos em todas as regiões do País. É preciso que a democracia e os partidos que a representam se não desautorizem nesta campanha, antes reforcem nela o seu prestígio aos olhos do povo português. E seja-me permitido terminar com uma nota pessoal. Nenhuma democracia é possível se os Deputados dos diferentes partidos não conseguirem estabelecer, por cima das fronteiras ideológicas que os dividem, sólidos laços de relação pessoal. O CDS, ao despedir-se hoje de todos, não esquece que em muitos deixa bons amigos. A luta política pode trazer-nos aqui partidariamente mais distantes; espero, no entanto, que isso nos não impeça de regressarmos humanamente mais próximos. Tenho dito.» DECLARAÇÃO DE VOTO DE VITOR SÁ MACHADO: «Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS votou contra o articulado global da Constituição e fê-lo com perfeita consciência da gravidade de tal atitude no momento histórico em que os representantes legítimos do povo apresentam ao País a Constituição que elaboraram no cumprimento do mandato que dele receberam nas primeiras eleições livres depois de 1926. Fê-lo o CDS na convicção de que, ao assumir essa responsabilidade, exercita um dos direitos que vivem no próprio coração da democracia: porque só em democracia é possível dizer não, só em democracia é possível assumir, em liberdade, a coerência, sustentar o pluralismo, recusar a unanimidade. Das mãos do povo português recebemos nós, os Deputados à Assembleia Constituinte, o encargo exaltante de, em seu nome, elaborar a lei fundamental que consagrasse os direitos e as liberdades que aos Portugueses foram devolvidos pela revolução democrática de Abril, que erradicasse da terra portuguesa as sombras e os males da ditadura que, durante meio século, suprimiu as liberdades públicas, alienou gerações inteiras, votou à injustiça, ao desvalimento social e à pobreza largas camadas do nosso povo. Uma lei que restituísse aos Portugueses a sua dignidade de homens livres, a responsabilidade de cidadãos participantes, o direito de, por si, criarem as suas instituições, escolherem o regime em que pretendem viver, os homens que hão-de governá-los, a proposta política que melhor corresponda às suas aspirações, e de o fazerem sem compromissos nem hipotecas. Uma lei enfim, para enraizar, estruturar e defender a democracia. A Constituição que elaborámos responde a muitos dos nobres ideais que a inspiraram à partida. Nessa medida, cumpre o mandato outorgado à Constituinte pelos Portugueses. Cumpre-o no reconhecimento do valor e da dignidade essencial da pessoa humana e dos direitos fundamentais em que esta se exprime; na reivindicação generosa e rendentora dos direitos dos trabalhadores e dos grupos sociais mais desfavorecidos ou mais frágeis. Cumpre-o na afirmação de que o Estado se não encontra subordinado a um poder único e se estrutura, ainda, com respeito dos princípios da participação e da descentralização. Cumpre-o, finalmente, quando repudia de modo frontal a formação autocrática do poder e as legitimações carismáticas; quando repudia, em suma, o carácter unidimensional, porque autocrático ou ditatorial, da sociedade política. O CDS orgulha-se de ter contribuído para que a Constituição da República integre e confira realidade normativa a estes princípios que alteram o curso da nossa história, rompem definitivamente com um passado de opressão e abrem para os Portugueses os espaços da justiça e da solidariedade. Não se iludam, portanto, aqueles que com ma fé pretendam interpretar o voto do CDS. O nosso voto é, na essência do 25 de Abril, no reconhecimento efectivo da sua grandeza histórica, um voto revolucionário! O nosso voto exprime o inconformismo e a frustração pela oportunidade que, na lei fundamental, se perdeu de mais democracia e de mais autêntico pluralismo. Porque bem mais do que é, a Constituição haveria de ser norma da identidade colectiva de todos os portugueses entre si, e de todos eles no mesmo Estado e no mesmo futuro. Por outras palavras: seria necessário que a Constituição não fosse, sobretudo, um instrumento de forças temporalmente maioritárias, mas que se traduzisse, isso sim, numa base flexível, de sólidas e bem delimitadas fronteiras democráticas, para o exercício pleno, criador, eficaz e progressivo da vontade popular. Vamos não ter medo das palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados: a nossa Constituição é paternalista. Será o paternalismo de uma geração conjuntural aquela que, justamente em Abril de 1975, elegeu a Assembleia Constituinte. Por isso mesmo, será o paternalismo não genuinamente revolucionário de uma geração conjuntural sobre outras gerações conjunturais, de um eleitorado temporalmente marcado sobre outros eleitorados historicamente definidos. E a verdade é que o povo, ao ficar juridicamente prisioneiro de um dado momento da sua história, corre o risco de se ver parcialmente alienado da sua própria soberania sobre o futuro e sobre o futuro da sua própria história. O nosso voto tem, assim, o valor de uma recusa ao conservadorismo do texto constitucional. A nossa proposta personalista de inspiração cristã foi, uma e outra vez, logicamente afastada pela maioria da Assembleia. A abertura criadora que o personalismo leva consigo, na sua dupla valorização da pessoa, como ser individual e como ser comunitário, perdeu-se na acentuação socialista e transpersonalista dada Constituição. A amarra socialista, ao pretender fechar as portas à contribuição personalista, não melhora a qualidade da nossa democracia. Ao pretender, aliás ilusoriamente, reproduzir a criatividade popular na selecção do Poder, a Constituição comporta-se, pois, não como um limite valorizado da própria democracia, mas como um instrumento da conservação dos dados de um determinado momento histórico. O CDS não é socialista, mas rejeita, do mesmo passo, a atitude conservadora que consiste na estratificação da norma, no espartilho das soluções, na defesa integrista das estruturas sociais. O nosso voto é um voto de liberdade. Porque não quereríamos ver o Estado necessariamente hipotecado à criação maximalista de relações de produção socialista; à apropriação dogmática pela colectividade de meios de produção, dos solos e recursos naturais; à concepção antidemocrática de exercício do poder democrático apenas pelas classes trabalhadoras; ao convite contraditório em democracia, de vinculação das Forças Armadas e Governo a um projecto político restrito; a um ensino particular reduzido às precárias características de supletividade do ensino público; à impossibilidade de se legislar sobre o âmbito de um justamente inalienável direito à greve; à absurda mitificação do Plano como instrumento privilegiado de progresso económico; à aparente recusa de promover o acesso dos trabalhadores à propriedade; às graves limitações acerca do direito de propriedade de pequenos e médios agricultores; à definição limitativa e não criadora do sector privado da economia a um papel remanescente e sobrante no quadro geral da actividade económica; à não aceitação positiva da família como fundamento natural da sociedade; às restrições, inexplicáveis e desconfiadas, à legítima autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira no quadro da unidade nacional; e, enfim, ao não reconhecimento, na força histórica do seu puro significado, da ideia de Estado de Direito no articulado constitucional. Mas se não quereríamos ver o Estado necessariamente amarrado a todos estes liames que consubstanciam, afinal, a visão específica do projecto socialista tradicional, menos nos encoraja a amarração que se pretendeu fazer do próprio povo ao texto constitucional. O povo está acima, e sempre, da Constituição. Não é a Constituição, que está acima do povo. Que não tenha sido expressamente reconhecido ao povo o direito de, através dos seus representantes legitimamente eleitos, proceder à revisão constitucional na próxima legislatura da Assembleia da República, é facto grave que desvaloriza a soberania popular. Por isso, também, o nosso voto não poderia ser favorável ao conjunto do texto constitucional, mesmo que, como acontece, tenhamos aprovado, com verdadeira fé democrática, com autêntico empenhamento em favor da democracia política, social e económica, numerosos artigos do texto constitucional. De forma solene e inequívoca queremos, todavia, afirmar, sem ambiguidades e com toda a força moral e política, que respeitaremos sempre a Constituição da República Portuguesa. Queremos afirmar que, apesar das nossas discordâncias políticas, seremos perfeitamente capazes de exercer o Governo com esta Constituição, se a tal formos chamados pelo voto popular. Queremos afirmar a nossa recusa de ver a Constituição transformada num pomo de discórdia ou de novas divisões entre os Portugueses. Queremos afirmar que estaremos, sempre, do lado daqueles que, como nós, apostam na defesa intransigente e firme da legalidade democrática contra todas as tentativas ditatoriais ou autoritárias de tomada ou exercício do Poder. O nosso voto de discordância deseja, outros sim, representar um acto de respeito e permitir uma afirmação de esperança. Respeito pela maioria que, afinal, definiu os mais importantes contornos da Constituição. Respeito pelos adversários políticos que, no direito subjectivo que lhes assistia, e na força dos votos que receberam, defenderam com vigor, energia e inteligência os seus pontos de vista. Mas é também afirmação de esperança. A esperança de que Portugal e os Portugueses não mais se afastarão da democracia, apesar de todas as dificuldades que tenham de defrontar. A esperança de que os Portugueses saibam, com lucidez, na paz e na fraternidade, assumir o ideal cristão de uma sociedade humana, aberta e justa. Sociedade que o CDS revê, em oito séculos de história vivida, e projecta na Europa unida que queremos ajudar a construir.Tenho dito». A versão oficial destas declarações agora transcritas pode ser consultada on-line aqui.

2004-04-02T01:29:00.000+01:00

2004-04-01T17:20:00.000+01:00

PODE UM TRATADO SER UMA CONSTITUIÇÃO? Confesso-me perplexo com o «poder» desta blogosfera. Mal havia colocado o post anterior, ainda não se tinham passado duas horas, e o contador de visitas da home page nele referida registou inusitado movimento. Em simultâneo, uma dúzia bem contada (em rigor: 13) emails caíram na caixa de correio perguntando pelo texto referido e/ou solicitando aqui a sua divulgação. Pois bem, atendendo aos comentários e pedidos, aqui fica transcrito o texto de opinião «Pode um Tratado ser uma Constituição?», com a advertência de que se trata de um texto datado, de antes do Conselho Europeu de Dezembro último, de uma altura em que ainda se falava na possibilidade de existir um referendo em Portugal sobre a matéria, mas que, nas suas linhas essenciais, se me afigura actual e continuo a subscrever na íntegra. «O debate «para-constitucional» que se trava em torno da Europa da União tem girado de forma acentuada em torno das questões semânticas, esquecendo-se frequentemente que, por detrás delas, se escondem, por vezes, realidades a que convém estarmos atentos. Uma das principais questões semânticas que concita a atenção dos comentadores e estudiosos da res publica europeia prende-se com o definir conceptualmente o novo tratado que é objecto da atenção da Conferência Intergovernamental, partindo-se sempre do princípio que não é indistinto o nome que as coisas tomam porque, por detrás desses mesmos nomes, escondem-se realidades diversas. Simplificando – não é indiferente saber se a Conferência Intergovernamental está a debater um futuro Tratado comunitário ou uma futura Constituição europeia. O ponto de partida para os debates em curso já sabemos de antemão qual ele foi – foi o projecto de tratado instituindo uma Constituição para a Europa «consensualizado» pela Convenção Europeia. Um bom ponto de partida, porém, não garante necessariamente um bom ponto de chegada; mas a inversa também é verdadeira – um mau ponto de partida nem sempre obriga a que se cheguem a maus resultados. Pode complicar um pouco as coisas, mas nenhum determinismo existe em tal sentido. Ora, se é verdade, como ensinam os clássicos, que uma Constituição em sentido formal é a emanação directa da vontade constituinte de um povo, que é quem detém esse mesmo poder constituinte, e se é verdade, também, que na Europa não existe - nem se deseja que venha a existir - um povo europeu, antes existe uma pluralidade de povos, parece resultar evidente a impossibilidade prática de a União Europeia se vir a dotar de uma Constituição em sentido formal. Pelo menos no sentido clássico que o termo e a função de uma Constituição supõem. Ou então seríamos reconduzidos a uma Constituição sem ethos (sem povo) e sem demos (sem democracia). Por outro lado, sabemos dos mesmos clássicos, que uma Constituição apenas pode emergir de um de três factos fundamentais: a ruptura com uma ordem constitucional pré-existente, a revelação de uma norma pré-estabelecida ou a afirmação de uma norma superior. Não consta do catálogo das manifestações do poder constituinte a hipótese de «convencionar» uma norma – que foi, em última análise, o que a Convenção Europeia fez. A estes factos acresce uma razão suplementar de não menor peso. A Convenção Europeia sobre o Futuro da Europa, responsável pela elaboração do referido projecto dito de Constituição, abusivamente auto-investida num poder constituinte que ninguém lhe conferiu porque ninguém nele estava investido, ultrapassou claramente o âmbito do mandato outorgado pelo Conselho Europeu de Laeken. E não consta que nesse abuso de funções tenha primado pela democraticidade pois não há registo de ter efectuado uma única votação no decurso dos seus trabalhos - sempre em nome de um discutido e duvidoso consenso que não raro chegou a perturbar alguns dos próprios espíritos convencionais. Como se tudo não bastasse para que a contradição atingisse o seu auge, eis-nos face a uma pretensa Constituição que se prepara para ser aprovada pelo mais clássico dos métodos intergovernamentais que é o da outorga de um Tratado internacional - sinal inequívoco de que estamos ante um documento produzido pelos Estados da União e com o qual esses mesmos Estados pretendem dotar esta mesma União; e não como uma emanação formal de qualquer poder constituinte desta União Europeia que, a existir, dispensaria tal dotação. Paradoxo assinalável - a União Europeia, que se pretende e deseja como uma nova forma ou modelo de organização política, que é mais do que uma simples organização internacional e menos que um Estado (designadamente um Estado federal) a pretender usar a semântica estadual para designar um dos seus textos fundamentais! A querer recorrer-se a figuras constitucionais clássicas, reconheça-se estarmos bem mais próximos do instituto da Carta Constitucional (em regra "dada" pelo príncipe ao Estado, neste caso pelos Estados membros à União) do que da figura da Constituição, expressão máxima do poder constituinte e de auto-governo de um povo. Melhor seria, porém, também aqui, permanecermos fiéis ao princípio inovador e fundar nomenclatura diferente e nova para designar o que também se pretende que seja diferente e novo – o texto jurídico fundamental de uma forma nova e original de organização política como é a União Europeia. Tão inovadora em alguns aspectos, mostra-se aqui deveras presa à doutrina pré-concebida e pré-estabelecida, assim contribuindo para uma sempre indesejável indefinição ou confusão conceptual. Da mesma forma, tão-pouco se invoque a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no texto do tratado para que este passe a revestir imediatamente a dignidade constitucional. Outros tratados internacionais foram particularmente pródigos na outorga de direitos humanos fundamentais, a nível regional e a nível universal, não constando que deles tenham nascido outras Constituições regionais ou a Constituição mundial. Porque, repetimos, em política a semântica não é despicienda, melhor fôra - e melhor será - escutar a prudência e ouvir a modéstia, recorrendo ao tão falado mas tão pouco praticado "método Monnet", funcional e dos "pequenos passos" (a que acrescentaríamos: pequenos mas seguros), permanecendo fieis à figura do tratado internacional, porque de facto é disso que estamos a tratar e será isso que inevitavelmente resultará, em termos materiais, da CIG, independentemente do nome que se venha a dar a esse resultado. E se, por uma questão de comodidade, outro nome houver que encontrar para crismar o nado, que não se recorra ao que já identifica outras realidades porque estas – as realidades, e é isso que importa acima de tudo – são e pretende-se que continuem a ser bem diferentes. E daí nenhum mal viria para a União Europeia - que, aliás, em sentido puramente material, possui já a sua Constituição. Constituição não formal mas material, não contida num texto único mas integrando um verdadeiro "bloco de constitucionalidade" composto pelos Tratados institutivos e pelos que sucessivamente os modificaram (o direito comunitário originário), pelas principais decisões jurisprudenciais do tribunal comunitário, mas também, e isto deve ser realçado, pelas Constituições dos Estados membros e pela alta jurisprudência constitucional desses mesmos Estados. Ora, este verdadeiro "bloco de constitucionalidade", já hoje existente, constitui a verdadeira Constituição material da União Europeia. Que nessa medida já possui o seu ordenamento constitucional próprio mesmo na ausência de uma Constituição formal. E com a enorme vantagem de, múltiplo na diversidade, ilustrar com perfeição a realidade plural que a União Europeia é e que se pretende que continue a ser. Que o novo Tratado preconizará a prevalência do direito comunitário sobre todo o direito nacional, e designadamente as Constituições nacionais, é algo que se adivinha e de que se suspeita. Mas mesmo que se venha a dizer que essa prevalência se reconduz apenas aos domínios materiais transferidos pelos Estados para a União porque nos outros continuará a afirmar-se a prevalência do direito nacional – então melhor será reescrever-se toda a teoria constitucional clássica pois no quadro da mesma essa prevalência é, pura e simplesmente, inexplicável. Como não deixará, também, de ser curioso, a haver referendo europeu em Portugal, atentar no que sobre isso terão a dizer os juízes do Tribunal Constitucional. Se as perguntas a referendar devem ser objecto de conformidade com a Constituição e aprovação pelo Tribunal Constitucional, como poderá ser considerado constitucional um referendo que, em último caso, pode determinar a despromoção hierárquica da Constituição portuguesa e a sua subordinação ao direito comunitário ainda que apenas e só no domínio das competências partilhadas? Como poderá ser desatado este verdadeiro «nó» constitucional? Cremos que só de uma forma aconstitucional em que o político prevaleça sobre o jurídico. Porque no rigor e nos limites do quadro jurídico-constitucional existente também devemos ser claros: por inconstitucional um tal referendo não se poderá realizar sem uma prévia revisão constitucional. O debate promete prosseguir. Apenas se deseja que prossiga centrado nas questões essenciais e prescindindo do acessório e do folclórico».

2004-04-01T14:52:00.000+01:00

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA VAI SER ASSINADA EM MADRID - quem o afirma é o Diário Digital, que completa a notícia dizendo «O Parlamento Europeu decidiu esta quinta-feira que a futura Constituição da UE vai ser assinada em Madrid, em homenagem às vítimas dos atentados de 11 de Março. A Câmara aceitou uma emenda proposta pelo eurodeputado italiano e antigo presidente da câmara de Roma, Francesco Rutelli, que propõe que seja celebrada «uma cerimónia solene de assinatura do futuro Tratado Constitucional» na capital espanhola. Este «acto simbólico» serviria para «reafirmar que a resposta mais eficaz ao terrorismo reside na fortaleza das instituições europeias e no desenvolvimento de um processo de participação livre, civil e democrática». Agora, cabe aos governos da UE tomar a decisão final». O simbolismo do acto é bom e bonito. Fica bem. Em honra e memória dos que pereceram às mãos criminosas de assassinos profissionais. Mas o que, verdadeiramente, há de «comentável» nesta notícia não é o facto de o local para assinatura de tal documento poder vir a ser Madrid. Nem, tão-pouco, a subtil «bofetada» dada a Aznar pelos demais chefes de Estado e de Governo da UE, ao escolherem como local para assinar o documento justamente a capital do Estado que, sob liderança do mesmíssimo Aznar, mais dificultou e entraves criou à aprovação de tal documento. Não, nada disso. O que há de comentável aqui é, justamente, a questão da Constituição em si mesmo. Em trabalho académico e de opinião anterior (dsponível on-line na nossa home page e aqui) subordinado ao título «Pode um Tratado ser uma Constituição?» já me referi ao tema e expressei profundas reservas sobre a viabilidade técnica e a conveniência política em que a UE se possa dotar de uma Constituição stricto sensu. A vitória do senhor Zapatero - e a recente nomeação do Comissário Barnier para Ministro dos Negócios Estrangeiros da França - parece que vão acelerar definitivamente o processo. E como a pressa é má conselheira, valerá a pena estarmos atentos. Ou muito nos enganamos ou não irão faltar sobejos motivos de comentário nos tempos mais próximos.

2004-04-01T14:29:00.000+01:00

ANTI-SEMITISMO É MARGINAL EM PORTUGAL, MAS ESTÁ EM ALTA NA EUROPA. D'O Blog do Caldas, com a devida vénia: «O anti-semitismo está a aumentar claramente na maioria dos Estados da União. Bélgica, Alemanha, França, Holanda e Reino Unido são os países onde se verificam mais incidentes, que vão de insultos a 'graffiti' chegando mesmo aos atentados à bomba. Esta é uma das conclusões do relatório sobre o anti-semitismo na União em 2002 e 2003. O documento, do Centro Europeu de Monitorização do Racismo e da Xenofobia (o Observatório de Viena), foi apresentado, esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Ao contrário de outros Estados, Portugal é um paraíso - juntamente com a Irlanda, o Luxemburgo e a Finlândia -, onde os sinais anti-semitas são um mero "fenómeno marginal". O relatório refere um outro grupo de países, como Espanha, Itália, Grécia e Áustria, nos quais não se verificam incidentes violentos, mas onde o discurso anti-semita começa a ser corrente e "extremamente desagradável"». O texto integral do relatório referido pode ser consultado aqui.

2004-03-31T19:35:00.000+01:00

AS TRAQUINICES DE MARCELO. A última prédica dominical de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI continua a causar uma série de «comichões» a muito boa gente. E a blogosfera tem sido espaço privilegiado para dar aso às mais diversas interpretações e inquietações. Tudo a propósito da frase da comparação que Marcelo Rebelo de Sousa estabeleceu entre a Frente Nacional de Le Penn e o Partido da Nova Democracia de Manuel Monteiro. Com a devida vénia aos respectivos autores, aqui ficam «deliciosas» prosas que tal comparação proporcionou nesta blogosfera. No Fascismo em Rede, o Camisa Negra escreveu «Arranjem lá um certificado ao homem! Na sua habitual homilia dominical o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, domingo passado, quando comentava as regionais francesas, terá dito que "a Nova Democracia não tem a força que o partido de Le Pen tem em França". A afirmação não oferece qualquer dúvida, na sua simplicidade de evidência que nem carece de demonstração. O pior é a comparação implícita! E eis que veio de lá de cabeça perdida o presidente da Nova Democracia (ND), Manuel Monteiro, indignadíssimo com o dito. Começou por desafiar o comentador político para um debate televisivo sobre se o novo partido "é ou não de extrema-direita" (na falta de melhor, tudo serve para aparecer na televisão). Ferido na sua virtude, mais proclama heróico o impoluto varão: "convido publicamente, como presidente da ND, o professor Marcelo Rebelo de Sousa para fazer um debate comigo, para me dizer na cara o que é a extrema-direita, com que motivo diz que a Nova Democracia é de extrema-direita e me compara a Le Pen". Acrescenta que as declarações de Marcelo "foram ofensivas e atentatórias das pessoas que compõem a Nova Democracia". "As coisas não podem continuar a ser ditas ao abrigo da impunidade do comentário, sem qualquer responsabilidade". Eu não posso deixar de me solidarizar publicamente com o jovem e promissor político. Isto são lá coisas que se digam ou insinuem! Não se admite! Com questões de honra não se brinca! Naquilo que pudermos ser úteis estamos à disposição do imaculado político. Se ele quer que juremos, nós juramos: ele não tem nada a ver com a extrema-direita! Se quiser uma declaração escrita, escreva que nós assinamos. Isto não se faz! Se quiser por escritura pública, nós subscrevemos! Se quer uma certidão de bom comportamento moral, cívico e político nós passamos! Sim senhor: de extrema-direita nunca foi, não é, não conhece, nunca frequentou - nem ele nem ninguém da Nova Democracia. Tudo pessoas idóneas, democratas sem mancha, incansáveis combatentes da liberdade. Para que conste. Segue selo branco em uso neste tugúrio fascista». O mesmo Fascismo em Rede resolveu versejar com a situação - e sairam palavras rimadas: «Marcelo, tu não tens vergonha, E queres é voltar pro poleiro. Vê se guardas a peçonha E respeitas o Monteiro! Chamar extrema-direita a partido tão porreiro foi mesmo gesto careta de quem não pensou primeiro. Lá na Democracia Nova Não entra facho nenhum! O Monteiro e o Amorim Vêem todos um por um». No Último Reduto, Pedro Guedes ainda se está a rir....: «Não sei se já repararam os meus amigos e leitores que aqui há tempos se estabeleceu na lista de "blogues recomendados" uma ligação para o Fascismo em Rede. Bem sei que os nomes assustam, sobretudo para quantos "engravidam de ouvido". Sucede que o blogue é excelente e, sendo doutrinário, não deixa de prestar atenção às questões de actualidade política. Nesse quadro, não resisto a sugerir a leitura do lembrete editado pelo camisa negra sobre o sarampo que o Prof. Marcelo causou à rapaziada da Nova Democracia (aquela colectividade presidida pelo insubstituível Dr. Monteiro), que se chama "arranjem lá um certificado ao homem" (datado de dia 30 de Março). Ora leiam... a mim dá-me uma enorme vontade de rir...» No indispensável Fumaças, João Carvalho Fernandes postava a sua veemente indignação: «O mentiroso relapso. Dizem-me (não assisti; por razões de sanidade mental não consigo ver mais de um ou dois minutos seguidos sem fazer zapping), que ontem na sua homilia dominical o Prof. Martelo teria comparado o P.N.D. ao partido do Sr. Le Pen. Tal comparação, demonstra uma profunda desonestidade (mais uma!): ou o Prof. Martelo nunca leu os programas dos dois partidos ou pura e simplesmente está a inventar, por razões que não se discernam imediatamente. Ou será que está a tentar afastar através da calúnia um competidor incómodo? Será isso? Será que afinal o cabeça de lista do PSD/CDS para as europeias é ele? Mais uma vez Cristo desce à terra? E ainda vamos ver o Prof. Martelo abraçado ao Portas? Com este personagem, tudo é possível...». Enfim, tem andado animada a nossa blogosfera!

2004-03-31T00:08:00.000+01:00

LEITURAS (IV). PRECISARÁ A AMÉRICA DE UMA POLÍTICA EXTERNA? UMA DIPLOMACIA PARA O SÉCULO XXI. HENRY KISSINGER. Uma visão realista das relações internacionais e do papel que está destinado aos EUA na óptica de um protagonista incontornável da diplomacia norte-americana dos anos setenta (Edição Gradiva. Lisboa 2003).

2004-03-30T23:36:00.000+01:00

Com a devida vénia ao Alto Volta, ficamos a saber que existe um Partido político nos Estados Unidos denominado Partido Expansionista, que tem a sua sede em New Jersey e que tem como objectivo fundamental expandir territorialmente os EUA sob o império da Constituição federal norte-americana. O presidente do partido, o anti-semita L. Craig Schoonmaker, mantém uma página com mensagens enviadas a fóruns e jornais do mundo inteiro, assim fazendo a sua catequese e promovendo os seus ideais. Moral da história: nos EUA também há quem brinque à política!

2004-03-30T19:50:00.000+01:00

DISCO RACHADO, CONVICÇÃO PROFUNDA OU FALTA DE MENSAGEM MAIS IMPORTANTE PARA TRANSMITIR? José Luís Arnaut, hoje, aos microfones da TSF: «Não acredito que nenhum português se queira aproveitar do Euro 2004 para manchar a imagem do seu país». «Não acredito que nenhum português se queira aproveitar do Euro 2004 para manchar a imagem do seu país». «Não acredito que nenhum português se queira aproveitar do Euro 2004 para manchar a imagem do seu país». «Não acredito que nenhum português se queira aproveitar do Euro 2004 para manchar a imagem do seu país».

2004-03-30T16:11:00.000+01:00

Para os interessados no processo de construção da unidade europeia e no aprofundamento da União Europeia, uma reflexão a partir dos desenvolvimentos da última sessão do Conselho Europeu da Primavera - Sem fronteiras a Europa e o Terrorismo, é o texto assinado por Teresa de Sousa também n'O Público de hoje. E também aqui.

2004-03-30T16:04:00.000+01:00

O OCASO DE CHIRAC é o título do Editorial de José Manuel Fernandes n'O Público de hoje que também pode ser lido aqui - por que vale a pena!

2004-03-29T22:03:00.000+01:00

A NATO conheceu hoje o maior alargamento da sua história, com a cerimónia solene do hastear da bandeira dos sete novos Estados membros na Casa Branca, em Washington, assinalando o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Washington por parte da Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia junto do governo dos Estados Unidos.

2004-03-29T19:39:00.000+01:00

O FUNDAMENTALISMO é uma praga dos tempos modernos! Tem várias faces e conhece várias caras. Não é só político ou religioso. Esta é uma dessas caras e é a sua última manifestação: o governo irlandês proibiu o fumo em todos os locais públicos e em todos os locais de trabalho. As coimas podem atingir os 3.000€! Por que não há fundamentalismos bons e fundamentalismos maus, também este deve ser condenado, pese embora venha da exemplar Irlanda que tantos tantas vezes invocam como exemplo a seguir. Como qualquer outro, este fundamentalismo não é melhor nem pior que os demais. É igual. É mau.

2004-03-29T19:20:00.000+01:00

NOAM CHOMSKY - o pensador do politicamente correcto que faz os encantos e as delícias da nossa esquerda bem-pensante e (pseudo) intelectual, politicamente distante (nos antípodas, mesmo) dos princípios subscritos pelo PP - POLÍTICA PURA - rendeu-se ao maravilhoso mundo da blogosfera e criou o seu próprio blog. Pode aceder-lhe aqui.

2004-03-29T16:22:00.000+01:00

LEITURAS (III). TEORIAS POLITICAS DE LA INTEGRACIÓN EUROPEA. NICOLÁS MARISCAL. Importante para perceber o processo de integração europeia, os diferentes estádios e métodos desse mesmo processo e as diversas vias ou caminhos possíveis para a União Europeia. (Edição Tecnos. Madrid 2003)

2004-03-29T15:02:00.000+01:00

Por razões várias, não gostava de voltar ao tema, sobretudo quando a posição a exprimir tem forçosamente de ser crítica. Mas à persistência do disparate, creio que outra alternativa não resta senão mesmo criticar. A notícia está aí e diz que Manuel Monteiro acusou Durão Barroso de andar a vender Portugal. Ora, quando o disparate assume certa proporção, torna-se perigoso e deve ser denunciado. Sobre a essência da notícia, há dois comentários que não podem deixar de se fazer. O primeiro: Durão Barroso ou quem quer que seja não pode vender Portugal pelo simples e elementar facto de que Portugal não está à venda! Tem quase nove séculos de história, está e estará muito para lá das contingências dos governantes que circunstancialmente o governam. E depois de já ter suportado - E RESISTIDO! - a governações gonçalvistas, soaristas ou guterristas, governo algum conseguirá pôr em causa a sua viabilidade como Estado-nação independente! O segundo comentário é de outra ordem - é que o que se considera como «a venda» do país não é mais do que, afinal, a aplicação das regras fundamentais duma comunidade mais ampla na qual o País decidiu participar. Ora, é plenamente possível que haja quem discorde dessa participação e dessas regras - mas então que o diga claramente e que o afirme e que daí retire todas as consequências. O que é manifestamente incorrecto - para se ser suave na qualificação - é apregoar-se a defesa da manutenção de Portugal no espaço alargado comunitário e depois alegar que, pela aplicação das regras que regem esse espaço, Portugal está a ser vendido. Essa é a incoerência que deve ser explicada e resolvida. É-se a favor da permanência ou não de Portugal na UE? Se sim - não se invoque a «venda» do País só porque se aplicam as regras desse espaço. Se não, que tal seja dito com clareza e aí todas as críticas serão coerentes e pertinentes!

2004-03-29T14:23:00.000+01:00

ARROGÂNCIA (Chirac) + CINZENTISMO (Jean-Pierre Raffarin) + CORRUPÇÃO (Alain Juppé) = ESQUERDA 21 REGIÕES GANHAS, DIREITA 2 REGIÕES GANHAS. As eleições regionais francesas foram implacáveis para o Presidente Jacques Chirac e para a sua maioria. A arrogância do senhor Chirac (lembrem-se do que o senhor disse dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados candidatos à União Europeia quando estes resolveram alinhar ao lado do senhor George W. na crise do Iraque; lembrem-se da arrogante e intolerante «lei do véu» que na França da liberdade pretende promover o laicismo a religião oficial do Estado), aliada ao cinzentismo do seu Primeiro Ministro, Jean-Pierre Raffarin e à condenação judicial por corrupção do ex-Primeiro Ministro e líder do partido «chiraquiano» e putativo candidato presidencial Alain Juppé, tiveram a consequência que se conhece. Que isto sirva de lição para os que ainda não aprenderam que a política é coisa séria e que o eleitorado não dorme!

2004-03-28T16:28:00.000+01:00

A BALANÇA DA EUROPA E A DEMOCRACIA é o texto assinado por Guilherme d'Oliveira Martins n'O Público de hoje. Como habitualmente pode ser lido também aqui.

2004-03-28T15:50:00.000+01:00

LEITURAS (II). TERRORISMO. ADRIANO MOREIRA (coord.). Seguramente a mais completa reflexão recentemente publicada em língua portuguesa sobre o fenómeno do terrorismo, analisado nas suas diversas vertentes. Fundamental e recomendado para quem quiser compreender melhor a última guerra do século XX e a primeira guerra do século XXI. (Edição Almedina. Coimbra 2003)

2004-03-28T15:39:00.000+01:00

LEITURAS (I). OF PARADISE AND POWER. AMERICA AND EUROPE IN THE NEW WORLD ORDER. ROBERT KAGAN. Importante para se compreender o actual relacionamento transatlântico, a obra de Robert Kagan sustenta que chegou o momento de deixar de fingir que a Europa e os Estados Unidos compartem a mesma visão do mundo ou, inclusiavmente, vivem no mesmo mundo. [Existe tradução espanhola com o título PODER Y DEBILIDAD. EUROPA Y ESTADOS UNIDOS EN EL NUEVO ORDEN MUNDIAL, Edição Taurus, Madrid 2003]

2004-03-28T15:22:00.000+01:00

"NÃO SOU CANDIDATO". GUTERRES RECUSA ENTRAR NA CORRIDA ÀS PRESIDENCIAIS. « "Não sou candidato a candidato" e "não estou a fazer nenhum cálculo. Estou apenas a ser eu próprio e a fazer aquilo que gosto de fazer", afirmou, rejeitando que a sua recusa seja uma gestão do calendário eleitoral». Não resisti à tentação de transcrever esta notícia da SIC-On line, sobretudo para voltar a ela e a relembrar no dia em que António Guterres anunciar a sua candidatura presidencial.

2004-03-27T17:46:00.000Z

PARA REFLECTIR, o texto de FOUAD AJAMI, subordinado ao título «O último riso do mouro», que pode ser lido n'O Público de hoje ou aqui.

2004-03-27T17:33:00.000Z

CEGUEIRA, LUCIDEZ OU... SENILIDADE? JOSÉ SARAMAGO acaba de ser anunciado como candidato da CDU ao Parlamento Europeu. Instalou-se-me a dúvida: será um exemplo de um ensaio sobre a cegueira ou de um ensaio sobre a lucidez? Atendendo a que a divulgação da notícia surge na mesmíssima semana em que Saramago instou o eleitorado a votar em branco (sendo ele próprio candidato) nas próximas eleições europeias, talvez estejamos ante um verdadeiro ensaio sobre a sua própria senilidade.

2004-03-27T17:27:00.000Z

O SENHOR TERRORISMO. Mal acabado de ser nomeado, o alto responsável da União Europeia para a luta contra o terrorismo, senhor Gijs De Vries, vem dizer-nos que não devemos esperar muito da sua actuação em matéria de reforço da segurança e de diminuição do perigo terrorista - baixando as expectativas da sua actuação ao ponto do zero absoluto. Se assim é, apetece perguntar - para que foi nomeado? Ou então: porque aceitou ser nomeado? Quem souber ou puder que responda!

2004-03-27T14:55:00.000Z

NOTÍCIA??? Já muita gente na blogosfera o comentou. Mesmo assim nunca será demaisado voltar ao tema. Expresso de hoje; tido como o mais in dos jornais portugueses (proveito ou só fama?), semanário de referência supostamente de política pura e dura; vejam a primeira página e espantem-se com a notícia: acabou o casamento entre Emídio Rangel e Margarida Marante! É «isto» notícia de primeira página para o Expresso? Por muito interessante que possa ser para os cultores do vouyerismo nacional.... há limites para tudo! Instalou-se a dúvida: não existirá, neste sábado calmo, nenhuma notícia nacional ou internacional mais importante que o Expresso pudesse «puxar» para a sua primeira página?

2004-03-26T00:59:00.000Z

O DIÁRIO DE UM EUROPEU actualizado com novas entradas relativas ao ano de 2002 (especialmente para os meus alunos de direito comunitário!). Continuar-se-á a tarefa de ir colocando on-line as entradas respeitantes à Cronologia Comunitária.

2004-03-25T23:19:00.000Z

JUSTIÇA? (2) Convido os meus (poucos ou muitos) leitores a fazerem um exercício de imaginação - que me foi sugerido pela decisão do douto juiz de instrução do Tribunal de Castelo de Paiva. Imaginem o mediático processo «Casa Pia»; imaginem ainda que, no final da instrução, a douta juiz do processo reconhece que, havendo vítimas óbvias, com inegáveis marcas físicas no corpo, não houve suficientes provas recolhidas pela investigação para acusar quem quer que seja; ou acusa apenas um ou dois ou três arguidos. Em suma: há crime mas não se identificam (todos) os criminosos. Surpreendidos? Eu não. Por este andar já nada pode ser surpreendente! E nem me admiraria que fosse essa a solução politicamente correcta.....

2004-03-25T22:47:00.001Z

JUSTIÇA? (1) O ilustre juiz de instrução do Tribunal de Castelo de Paiva entendeu que não havia motivo algum para deduzir acusação contra quem quer que fosse em virtude da queda da ponte de há 3 anos. Se a decisão se tornar definitiva e transitar em julgado sem que seja interposto qualquer recurso desta decisão a culpa volta a morrer solteira. Esclareçamos um ponto fundamental - a dedução de uma acusação não significa condenar ninguém. Significa, apenas e só, que determinados arguidos serão julgados. E em sede de julgamento - público - poderão ser condenados ou absolvidos. Com esta decisão impede-se, sequer, que haja julgamento. E até que haja qualquer absolvição. Pura e simplesmente os autos serão arquivados. À justiça não basta ser justa - é também necessário que pareça que é justa. Esta decisão - independentemente da sua legalidade - carece de bom-senso e contribui para que a justiça não pareça justa. Para além de que se pode perguntar com toda a pertinência - seriam necessários três anos para chegar à conclusão que a ponte ruiu por causas naturais? Admiram-se, depois, que cada vez haja menos gente a confiar na justiça?

2004-03-25T10:21:00.000Z

TONY BLAIR, o mais fiel aliado do Presidente George W. Bush foi-se despedir do Presidente Aznar a Espanha. Aproveitou para o efeito as cerimónias fúnebres dos atentados de 11-M. De seguida rumou a Lisboa para conferenciar com Durão Barroso, o seu mais fiel aliado no actual mapa político da Europa. Em cima da mesa - divulgou a imprensa - esteve o combate ao terrorismo. De Lisboa, Blair partiu para o deserto de Tripoli, na Líbia, para conferenciar com o ditador Kadhafi - responsável confesso pelo mais mortífero atentado terrorista que decorreu na Europa até hoje. Seguiu, de seguida, para Bruxelas onde o Conselho Europeu deve condenar o terrorismo internacional e afinar os instrumentos colectivos da União Europeia para o seu combate. Para quem tenha dificuldade na sua compreensão, eis um exemplo perfeito de realpolitik. Post scriptum 1 - A Libia possui a oitava maior reserva petrolífera do mundo. Post scriptum 2 - Admiram-se que a abstenção aumente de eleição para eleição, em todos os países?

2004-03-25T10:10:00.000Z

ABSTENCIONISMO. Tem a nossa classe política andado entretida a discutir, nos últimos dias, a proposta de Ferro Rodrigues (FR) de alargar o horário eleitoral das mesas de voto até às 22H como medida para fazer baixar o abstencionismo quando, por acso, vem a público o Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago (JS), cuja história, apesar de ainda a não ter podido ler, gira em torno de um eventual acto eleitoral em que cerca de 80% dos eleitores optaram por votar em branco. As vozes mais precipitadas vieram logo a correr ligar uma coisa à outra. A precipitação, normalmente, é má conselheira e, não raro, fonte de erro. No caso concreto, é evidente que uma eventual eleição em que os votos brancos fossem demasiadamente expressivos teria uma leitura totalmente diferente de um qualquer acto eleitoral em que, pura e simplesmente, uma imensa percentagem de eleitores decide não votar. No primeiro caso o eleitorado «manifesta-se» dentro do sistema. Vota mas vota em branco. Na outra situação - infelizmente bem mais próxima da realidade que vivemos - o eleitorado «manifesta-se» fora do sistema. Recusa-se a votar. Recusa-se a participar. Vira as costas. Manifesta desinteresse e protesto. Ora, é esta a situação que verdadeiramente nos deve preocupar. Não só por ser a que mais próxima se encontra da realidade, não só por não ser uma ficção, mas também pelas suas causas profundas e pelos motivos que a determinam. O não-voto, em sociedades democráticas tem sempre, inequivocamente, uma função de protesto e de censura. Raramente equivale ao desleixo ou à mera negligência de um dever de cidadania que se consiga superar abrindo as mesas de voto mais três ou quatro horas para os cidadãos poderem votar no fim ou no meio de um fim de semana prolongado ou de uma «ponte», ou após um dia de praia. Ora, é aí que parece que as coisas falham. É que pensar que se resolve o problema da abstenção com mais três ou quatro horas de horário para votar é perceber pouco ou nada das causas que determinam a abstenção. E são estas que devem preocupar. São estas que levam ao afastamento entre governantes e governados, à descredibilização da classe política, à secundarização da actividade política, ao desinteresse cívico. E nenhum destes factores se corrige, apenas, com mais umas quantas horas de abertura de urnas. Outras medidas mais estruturantes e de fundo mereceriam reflexão. Por exemplo - tornar o voto obrigatório. Por exemplo - contribuir para a redignificação da actividade política.

2004-03-24T18:03:00.000Z

A REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL há tanto tempo pedida por tantos parece, efectivamente, já se ter confirmado. E, como mandam as regras, o País foi dela informado não através da comunicação social mas através do jornal oficial, do Diário da República, conforme se pode constatar do exemplo anexo O Diário da República só se esqueceu de nos informar qual a pasta que Luis Filipe Vieira ocupa no governo do Dr Durão Barroso e quem foi ele substituir. Em todo o caso, atendendo ao ar feliz do novo Ministro atrevêmo-nos a adivinhar que se trata de um Ministério importante. POST-SCRIPTUM: PP - POLÍTICA PURA atreve-se e ousa dar um Conselho ao Senhor Primeiro-Ministro: para fazer remodelações destas, mais vale estar quieto. Não remodele! Até para não fazer inveja ao Senhor Pinto da Costa!

2004-03-24T14:47:00.000Z

MOÇAMBIQUE - PAÍS SEM ESTADO. Tem a nossa comunicação social, alguma dela pelo menos, insistido de forma particularmente vigorosa, no verdadeiro atentado que ocorrerá em Nampula, em pleno Moçambique, com o fenómeno de tráfico de crianças e menores e de órgãos humanos. A notícia, por tão repugnante, encarrega-se, por si só, de chocar qualquer mortal, dispensando ulteriores comentários. Mesmo assim, algumas notas não podem deixar de ficar registadas. Desde logo - o silêncio da comunidade internacional. Nâo fosse a denúncia frontal e corajosa de algumas religiosas e o fenómeno continuaria por conhecer. O silêncio arrisca-se a tornar a comunidade internacional cúmplice da barbárie. Não chega só denunciar o terrorismo em Espanha ou no Iraque, o conflito palestiniano ou condenar Israel. Há muitas outras formas de terrorismo e esta - atentando claramente contra a vida humana - em nada é menos repugnante do que muitas outras já identificadas. Depois - a aparente passividade com que as «autoridades» moçambicanas estão a encarar o problema. As notícias que chegam dão conta de uma confrangedora incapacidade dessas mesmas autoridades para investigarem, perseguirem, capturarem e julgarem os criminosos. Na sua essência é o próprio Estado moçambicano que está em causa, ao revelar-se incapaz de cumprir umas das suas mais nobres funções - daquelas que não podem ser privatizadas nem delegadas: a justiça. Mas também aqui, verificada e reconhecida essa incapacidade, sobre as «autoridades» moçambicanas impunha-se o dever de recorrerem à cooperação internacional para cumprirem a função que por si só não conseguem cumprir. Não o fazendo, tornam-se também elas cúmplices por omissão de verdadeiros crimes contra a humanidade. Que em nada diferem de outros que já justificaram a criação de jurisdições penais internacionais. Diferirão apenas no número de vítimas. Mas a questão aqui não é quantitativa. É qualitativa. Uma vida é sempre uma vida. Mas em Moçambique - que teimosamente permanece na cauda da listagem do desenvolvimento dos diferentes países - parece não existir Estado. Há poder, há autoridade, mas não há Estado.

2004-03-24T12:12:00.000Z

O INIMIGO EM CASA é o excelente texto de Miguel Poiares Maduro, que pode ser lido no Diário de Notícias de hoje - ou também aqui.

2004-03-23T18:29:00.000Z

HARAKAT AL-MUQAWAMAH AL-ISLAMIYYAH «...ou Hamas, tinha um homem, entre outros, que não podia pegar em armas, nem caminhar entre inocentes. Era um guia espiritual, um homem de Deus, um homem cujos pedidos eram ordens e cuja palavra jamais era ignorada. Um ungido cuja força residia no impacto das suas palavras em contraste com o corpo destruido. Ahmed Yassin apontava e os homens iam, era tão simples como isso! Pedia sacrificios e os homens sacrificavam. Na sua sala serviu o melhor café e atraíu os melhores homens. Era um lider. Onde podia levar a Paz semeou destruição. Quando com uma palavra podia trazer misericórdia bateu palmas enquanto o fogo e sangue manchavam a Terra Santa. Quando com um gesto podia dar, tirou. Ahmed Yassim era um falso Profeta, um semeador de Caos. Um inimigo. Falou de profecias e do Juízo Final... Que virgens se passeiam agora à tua frente? Loucos! Acaso pensam que era um shahid? Aquela coisa que predava inocentes?» [D'A razão das coisas, com a devida vénia ao seu Autor pelo excelente texto]

2004-03-23T15:10:00.000Z

O PERIGO ENVOLVENTE - a crónica quinzenal de Adriano Moreira no Diário de Notícias de hoje e aqui. Como sempre - a não perder!

2004-03-22T21:22:00.000Z

MORREU UM TERRORISTA. D'O Nortadas, com a devida vénia ao Autor que consegue dizer muito em poucas palavras: «Morreu o "Sheik" Ahmed Yassin. Na prática foi assassinado pelo exército Israelita. A morte de alguém é sempre de lamentar. Umas mais do que outras. Lembrei-me então de uma série de pessoas, rostos sem nomes, que morreram em autocarros, cafés, esplanadas. Crianças a caminho de casa, da escola de um jardim infantil. Pessoas sem nomes mas com rostos, que eram vítimas de uma guerra sem quartel, mortas por gente "vestida" de explosivos. A ordem da missão era dada pelo líder do movimento. O "Sheik" Ahmed Yassin. A escalada de violência será infelizmente uma realidade. Mas um terrorista é sempre um terrorista. Mesmo sendo o seu líder. Mesmo sendo "sheik"».

2004-03-22T16:28:00.000Z

MAIS UMA LIÇÃO DE POLÍTICA INTERNACIONAL E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS foi dada ontem, domingo, pelo Professor ADRIANO MOREIRA. Primeiro na Rádio Renascença, à noite n'A 2 e hoje pode ser lida em resumo n'O Público. Para quem não escutou ou ainda não leu, pode aceder ao texto aqui.

2004-03-21T19:40:00.000Z

NOTÍCIA E PERGUNTA DO DIA (VII). A notícia do dia: a ETA acaba de anunciar que, sem abdicar da luta armada e de continuar a matar, está disposta a «dialogar» com o novo governo espanhol de Zapatero. A pergunta do dia: terão os terroristas bascos escutado o nosso Capitulacionista? E já agora - dará Zapatero ouvidos ao mesmo Capitulacionista?

2004-03-21T18:13:00.000Z

O ALCAZAR DE TOLEDO. Li na Casa de Sarto um post evocativo de Toledo e do seu Alcazar. Foi o suficiente para recordar a primeira visita ao belo Monumento espanhol e ser reconduzido instantaneamente para uma das mais bonitas, heróicas e virtuosas histórias que contar se podem, dentro dum universo de horror e barbárie que constitui qualquer guerra civil. O episódio é conhecido e conta-se em breves palavras. José Moscardó, militar franquista, defendia o Alcazar de Toledo com mil combatentes e outros tantos velhos, mulheres e crianças contra mais de doze mil republicanos em armas, quando toca o telefone e, do outro lado do fio, o chefe da milícia dos «rojos» lhe transmite: «temos o teu filho refém. Ou te rendes ou matamo-lo». Militar de rija têmpera, Moscardó pede para falar com o filho Luís ao telefone para se certificar que o mesmo está, efectivamente, nas mãos dos seus algozes. Quando contacta com o filho, a conversa de ambos é arrepiante. Nas paredes do velho monumento estão gravadas as conversas então estabelecidas entre os três intervenientes. Instado a render-se contra a entrega do filho, estabelece-se entre o militar e o chefe da milícia o seguinte diálogo: «José Moscardó — Você não sabe o que é a honra de um soldado, e por isso me faz essa proposta. Chefe da Milícia — Você fala assim porque pensa que estou blefando. Venha cá, Moscardó. Fale com teu pai. Luis — Oiga, papá? José Moscardó — Que hay, hijo mio? Luis — Nada de particular, papá. Dicen que me van a fusilar si no te rindes. Que debo hacer? José Moscardó — Tu sabe como pienso; tu padre no se rinde. Si es cierto que te van a fusilar, encomienda tu alma a Dios y muere como español: da un Viva España! y Viva Cristo Rey! Luis — Es muy facil, papá. Haré las dos cosas... Un beso muy fuerte, papá. José Moscardó — Adios, hijo mio. Un beso muy fuerte». Quando a Espanha - precisamente há uma semana atrás - tergiversou, cedeu e se acobardou, é reconfortante reler este episódio e recordar aquela última e inesquecível visita ao Alcazar de Toledo!

2004-03-20T21:40:00.000Z

ESCLARECIMENTO SOBRE LINKAGENS. Perguntam vários amigos e/ou leitores do PP - POLÍTICA-PURA, via email, qual o critério seguido para a linkagem de outros blogs existentes na blogosfera. O critério é fácil de explicar: existindo já imensos blogs com intermináveis e inúmeras linkagens para uma infinidade de blogs existentes - estou mesmo convencido que chegam a existir verdadeiras competições silenciosas, a ver quem consegue linkar mais blogs! - optou-se por estabelecer linkagem apenas com aqueles que, por sua vez, também nos linkaram. Não é um critério bom nem mau. É apenas um critério. Está dada a explicação para os mais curiosos e/ou atentos!

2004-03-20T19:08:00.000Z

O CAPITULACIONISTA. José António Lima, no Expresso de hoje, condecora Mário Soares com mais um título nobiliárquico, um cognome a que PP - POLÍTICA PURA! adere incondicionalmente: o capitulacionista. Tudo e sempre em nome do diálogo, da transigência, da cedência, da cobardia, da tergiversação. E também, já agora, da senilidade.

2004-03-20T18:35:00.000Z

O SENHOR TERRORISMO. Concedo: o nome não é particularmente feliz. Desejo: que tenha incomensuravelmente mais sucesso do que o Senhor PESC. Reconheço: é absolutamente imprescindível que a União Europeia se dote de uma estrutura particularmente eficaz capaz de combater a criminalidade que é, cada vez mais, transnacional. Para crime transnacional só há uma solução (não, não é a solução do diálogo perfilhado pelo Dr Mário Soares!): é a solução do combate igualmente transnacional. Cooperação cada vez mais estreita e mais intensa entre os Estados no quadro das instituições europeias. Está demonstrado que no mundo actual nenhum Estado isoladamente é capaz de combater esse flagelo chamado terrorismo. Reparemos neste «pequeno» exemplo: nem a hiperpotência existente - os EUA - conseguiu impedir o ataque ao coração do seu território. Seria veleidade e estultícia pensar que, individualmente, cada Estado por si só conseguirá desarticular e vencer tal inimigo. O que se perfila é uma verdadeira guerra à escala planetária. Em bom rigor já entrámos nela. Com uma diferença substancial relativamente às guerras anteriores: nesta, o nosso adversário nós não sabemos onde está. Sabemos, apenas, que existe. O que não pode deixar de causar uma tremenda sensação de impotência. Há tempos, participando num debate sobre esta temática, usei um exemplo a que me apetece voltar a recorrer para ilustrar o combate das sociedades civilizadas contra o terrorismo: tal combate assemelha-se a um jogo de xadrez. Mas um jogo de xadrez com duas particularidades que fazem toda a diferença: a primeira - os terroristas jogam sempre com as peças brancas, isto é, têm, sempre a iniciativa. O que, desde logo, sabe quem joga xadrez, dá sempre uma apreciável vantagem. Segunda particularidade, ainda mais determinante do que a primeira - para além de terem a iniciativa, as peças brancas (o terrorista) não está obrigado a respeitar as regras do jogo. Só as peças pretas (as sociedades civilizadas, as democracias liberais) estão obrigadas a respeitarem as regras, a jogarem dentro das regras. Ora, com estes condicionalismos, será fácil antever quem ganhará o jogo. As peças brancas só não ganharão se encontrarem pela frente uma indómita vontade de triunfo, uma coligação implacável e inabalável entre as democracias liberais. Coligação que implica estruturas comuns, partilha de informação, solidariedade a toda a prova. No debate que se tem travado sobre o tema tenho notado com particular curiosidade o silêncio a que se têm remetido os neo-nacionalistas serôdios, adversários confessos da integração europeia, advogados das posturas securitárias nacionais. Percebo que estejam um pouco baralhados. Percebo que tenham dificuldade em encontrar resposta para esta evidência tão evidente (passe a redundância): Estado algum no mundo, neste momento, por si só, consegue fazer frente, deter e vencer a ameaça terrorista. Se esse silêncio significar revisão de posições e adesão aos princípios da integração multilateral, ainda bem. Bem-vindos sejam! Mais vale tarde do que nunca!

2004-03-20T18:11:00.000Z

LISTA DO PND EXCLUI EX-CDS's. Informa o Expresso de hoje que da lista de candidatos do PND (para quem não saiba: Partido da Nova Democracia) às próximas eleições europeias, com excepção do Presidente do Partido (Manuel Monteiro) serão excluídos todos os ex-militantes do CDS-PP que acompanharam Monteiro na mudança de camisola. Os primeiros nomes da lista serão: Manuel Monteiro (não é novidade), Elisabete Magalhães Serra, José Adelino Maltez, Nuno Montenegro, Paulo Ferreira da Cunha e Sara Marques. A ser verdade o texto da notícia, nos seus exactos termos, é caso para perguntar: excluidos??? Então ainda agora nasceram e já começaram as exclusões? Isso é prática de partidos «velhos», não de partidos «novos». Por outro lado, continuando a dar como adquirida a veracidade da notícia, apetece continuar a perguntar: porque teriam sido os ex-CDS's excluídos? Por não terem competência para integrarem a lista? Atesto que isso é completamente falso: pelo conhecimento pessoal que tenho de alguns desses elementos e a amizade que apesar de tudo continuo a nutrir por muitos deles, ex-companheiros de muitas caminhadas conjuntas, sei que alguns são pessoas de valor e outras, mesmo, de muito valor (sem prejuízo de que um deles, enfim....., como dizia o outro - nem para arrumador de automóveis o queria!). Por serem tantos que não se entenderam na repartição dos lugares, sobretudo dos lugares elegíveis, na referida lista? Ou não foram excluídos, como apressada e erradamente o Expresso noticiou, e pura e simplesmente se terão esquivado a integrar a lista?

2004-03-20T17:25:00.000Z

BEM-VINDOS A BORDO DO "TITANIC". Outra reflexão de Timothy Garton Ash (autor da História do Presente) para ser lida calmamente num sábado tranquilo, aproveitando a chegada da Primavera. Pode escolher: ler o texto aqui ou aqui.

2004-03-20T17:10:00.000Z

EUROPA AINDA À PROCURA DE UMA ESTRATÉGIA COMUM. Interessante a reflexão de Teresa de Sousa sobre os caminhos da União Europeia face às encruzilhadas do terrorismo, dos desafios do alargamento e do processo de revisão dos tratados em curso. A ler aqui ou aqui - tanto faz!

2004-03-20T16:56:00.000Z

CARTA À AL-QAEDA DE UMA CIDADÃ DA EUROPA VENCIDA. É da autoria de Helena Matos, vem publicada n'O Público de hoje e pode ser lida também aqui. Bem escrita e bem fundamentada, a sua autora não enviou a carta pelo correio. Para evitar o risco de extravios, entrgou a carta a um emissário «de luxo» para a fazer chegar ao seu destino - nada mais nada menos do que quem advoga que se deve conversar e negociar com os terroristas. Quem será a personalidade?

2004-03-20T03:50:00.000Z

NOVO BLOG. A pedido de «várias famílias», de alguns amigos que fazem o favor de ler o PP - Política Pura e de outros leitores que têm manifestado a sua opinião por email, e também para tornar este PP - Política Pura mais «leve», decidimos criar e gerenciar um novo blog, intitulado «Prosas» para onde passaremos a transcrever os artigos de opinião que neste blog têm sido publicados sob o título genérico «Nacos de Prosa». Portanto, os «Nacos de Prosas» acabam por aqui passando, doravante, a merecer apenas uma referência neste blog a inclusão de novos posts no «Prosas». Aos amigos que apresentaram a sugestão - bem hajam e obrigado!

2004-03-19T15:23:00.000Z

SOARES & QAEDA, Lda. Parece que é a notícia do dia: Mário Soares aconselha as democracias a negociarem com os terroristas e, em particular, com a Al Qaeda. Definitivamente - é uma pena que assistir-se em público, em directo e ao vivo à decadência de uma das figuras que, apesar do seu republicanismo (para não falar no seu socialismo e no seu laicismo) ainda ostenta ou nunca renegou o nobiliarquissimo título de pai fundador da nossa democracia. O mais grave de tudo é que (ainda) há quem o leve a sério..... P.S. Feito e colocado este post tomei conhecimento da terrível dúvida de VMS no seu Sou onde estive que ficou sem saber se Mário Soares considera Paulo Portas pior que a Al Qaeda. Com um recusa-se a debater. Com os outros mais do que debater aconselha a que se converse e se negoceie. É - está bem visto. Vistas assim as coisas já somos, pelo menos, dois a ter a mesma dúvida!

2004-03-19T15:18:00.000Z

MONÓLOGO DEL CULPABLE. Assinalando o primeiro aniversário da repressão cubana que levou para a prisão inúmeros opositores de Fidel Castro, o escritor e resistente cubano Fernando Arrabal (autor, entre outras obras, do fabuloso livro «Carta a Fidel Castro. Ano 1984», edição Publicações Europa-América) leu ontem, em pleno Parlamento Europeu, o «Monólogo del culpable», da autoria de Raúl Rivero Castañeda - também ele jornalista livre, prisioneiro da «democracia» castrista, verdadeiro líbelo acusatório contra a censura «democrática» castrista, clamor de revolta de um povo oprimido. Porque as palavras são para serem ditas, aqui fica o texto do poeta em versão integral: «La letra de la ley sobre la protección de la independencia nacional y la economía de Cuba les permite a las autoridades de mi país condenarme por el único acto soberano que he realizado desde que tengo uso de razón: escribir sin mandato. El camino que inicié hace unos pocos años con la ruptura total con los medios de prensa y cultura del gobierno me ha ido convirtiendo en un ser humano distinto, alguien que se ha liberado por cuenta propia, alguien que en un entorno amenazado y hostil pudo empezar el viaje hacia la libertad individual. Los miedos, las prisiones, el acoso sólo han servido para darle más valor a esos hallazgos. Han contribuido a que mi devoción por la soberanía del hombre sea ahora un instinto indomable, mucho más que una noción y una necesidad. De modo que una disposición redactada con la tinta perecedera de las trampas políticas, envuelta en una maniobra chapucera para hacer aparecer a un pequeño grupo de periodistas que trabajamos en Cuba como aliados de narcotraficantes y proxenetas y mercenarios a sueldo de Estados Unidos, me produce sólo un variado cóctel de repugnancia. Los años de cárcel que la ley promete con generosidad, por encima al temor del encierro y el castigo, hay que verlos con consternación. Es presentar a la nación cubana como una tribu enquistada en el Caribe, clausurada para la información y el debate de las ideas, ajena a la evolución y al cambio. Para el brazo en alto de esta nueva ley, así como para los insultos de los oscuros funcionarios del periodismo oficial, las llamadas amenazadoras a mi casa, para el sobresalto de cada día yo tengo --me doy cuenta cuando me quedo solo con mi máquina - el regocijo de saberme libre. La certeza de que informar con objetividad y profesionalismo y escribir mi opinión sobre la sociedad en que vivo no puede ser un delito muy grave. Me cuesta mucho trabajo sentirme culpable. Es casi como si se me acusara de respirar o se me anunciara una eventual prisión por amar a mis hijas, a mi madre, a mi mujer, a mi hermano y a mis amigos. No puedo asumirme como un delincuente por contar con precisión el drama de más de 300 prisioneros políticos o por informar que se derrumbó un edificio en La Habana Vieja o por publicar una entrevista con un cubano que quiere para su país una sociedad plural y plena de libertad de expresión. Nadie, ninguna ley podrá hacerme asumir una mentalidad de gángster o de delincuente porque reporte el arresto de un opositor o dé a conocer los precios de los productos básicos de alimentación en Cuba, o redacte una nota donde diga que me parece un desastre que más de 20 mil cubanos se vayan cada año al exilio, a Estados Unidos, y otros centenares estén tratando de quedarse en cualquier parte. Nadie me hace sentir como un criminal, un agente enemigo ni como un apátrida ni como ninguna de esas necedades que el gobierno usa para degradar y humillar. Soy sólo un hombre que escribe. Y escribe en el país donde nació, y donde nacieron sus bisabuelos».

2004-03-19T03:42:00.000Z

UM NACO DE PROSA (XII). Continuando a tarefa de compilação de prosas que merecem ser lidas e guardadas, sobre o tema do momento, e porque nem sempre os sites que as publicam continuam a disponibilizá-las, aqui fica um novo texto a reter, uma vez mais d'O Público de hoje e assinado por Maria de Fátima Bonifácio, sob o título «A Al-Qaeda ganhou» - que se transcreve com a devida vénia ao jornal e à respectiva autora: «As últimas sondagens efectuadas antes das eleições espanholas davam uma folgada vitória ao PP. A única dúvida que subsistia era a de saber se conseguiria chegar à maioria absoluta. Nada fazia acreditar, e ninguém acreditava, que o PSOE pudesse dar a volta aos resultados. Pelos vistos, de pouco lhe valera a sua declarada oposição à invasão do Iraque e a sua denúncia do "seguidismo" pró-americano de Aznar. E o povo espanhol, que, de todos os europeus, foi o que moveu a mais violenta e generalizada oposição à guerra, nem por isso estava decidido a correr o risco de entregar aos socialistas a gestão da prosperidade a que Aznar o habituara. Havia, na verdade, muito que perder. Basta dar um salto a Espanha para verificar a pujança económica de um país que passou quase incólume pela crise que ainda deprime os dois maiores gigantes continentais, a França e a Alemanha. Por outro lado, e não menos importante, o indiscutível sucesso registado pelo governo do PP no combate ao terrorismo etarra era unanimemente reconhecido. Aznar garantira prosperidade e segurança, e os espanhóis não estavam para aventuras. Comparado com estes dois bens, o Iraque não pesou nas suas intenções de voto. Vital Moreira, que certamente não é suspeito de neoliberalismo, escreveu: "Parece incontestável que sem os ataques terroristas de Madrid, o PP teria obtido uma nova vitória eleitoral" (PÚBLICO, 16/3). Parece, de facto. Antes deles, os espanhóis não estavam decididos a votar contra a política "injusta", "criminosa" e "irresponsável" de Aznar; não estavam decididos a condenar nas urnas a política que "conduziu a Espanha à aventura militar da agressão e ocupação do Iraque" (Rosas, PÚBLICO, 17/3). É portanto limpidamente falso afirmar, contra a mais elementar verdade dos factos e sua sequência cronológica, que "o voto em Espanha foi o voto da coragem, o voto dos que se recusam a capitular [...] [e] a aceitar ser tratados como súbditos e como carne para canhão pela arrogância anti-democrática do governo da direita espanhola." (Idem). O próprio Eduardo Lourenço, num artigo do qual discordo ponto por ponto (PÚBLICO, 16/3), afirma a "causa ocasional - ocasional, note-se - da reviravolta do eleitorado espanhol". Quando os espanhóis se preparavam para dar uma terceira e anunciada maioria ao PP, ocorreu o 11 de Março em Madrid. A matança atingiu 200 pessoas que se dirigiam para os seus empregos, como noutro dia qualquer. Este pormenor não é de somenos. É de extrema relevância para quem tenha um sentido de justiça apurado: como o inefável José Saramago logo salientou, tratava-se de trabalhadores, gente humilde desprovida de guarda-costas, o que aumentava a cobardia e portanto a repelência do acto assassino. O caso não seria bem igual se os alvejados fossem ricos ou pessoas que têm o absurdo privilégio de viverem protegidas por seguranças. Mas adiante. Seja como for, o choque foi tremendo. Ao princípio, toda a gente pensou na ETA, que pelos vistos estaria viva e de saúde ou, noutra interpretação, que daria um daqueles sinais de reanimação que muitas vezes não passam do estertor final que precede a morte. Logo poucas horas após o atentado surgiram as primeiras dúvidas sobre a sua autoria, suscitadas pelo aparecimento de indícios que apontavam para a pista islâmica. A coesão do povo espanhol ainda resistiu até à manifestação do dia seguinte, quando esta hipótese já começava a ganhar uma solidez. Sem dúvida com mira nos resultados eleitorais (e de modo algum por reflexo "pavloviano", como sugere Lourenço), Aznar enveredou pela manipulação e pela mentira, teimando em sustentar, contra uma evidência que entrava pelos olhos dentro, que a ETA fora a autora do atentado. Toda a gente compreendeu o interesse que o Governo tinha nesta tese e isso, conjugado com a flagrante mentira, determinou o resultado eleitoral. O cálculo do Governo - que se revelou acertado - não fez mais do que antecipar a interpretação que os espanhóis fariam do atentado islâmico e as ilações que daí retirariam (e retiraram). O Governo previu, e bem, que os espanhóis haviam de estabelecer uma relação de causa a efeito entre a matança do 11 de Março e o seu alinhamento pró-americano no Iraque. Curiosamente - mas não paradoxalmente - a generalizada percepção dos motivos que levaram Aznar a mentir confirmou a tese adoptada pelo instinto popular, transformando em certeza o que podia não ter passado de uma suspeita: a Al-Qaeda atacou-nos por causa dos nossos soldados que colaboram na ocupação do Iraque. Muito ao contrário do que afirma Eduardo Lourenço, o terrorismo "terrorizou" mesmo a Espanha. A Espanha não votou com coragem, como a esquerda interesseiramente alega, votou com medo. Medo compreensível, que o povo não tem que ser heróico, mas medo à mesma. A mensagem que passou antes das eleições apareceu estampada em letras garrafais numa enorme pancarta exibida na manifestação esquerdista de sábado em frente à sede do PP: "José Maria Aznar: por tua culpa, pagamos todos". Era do que o instinto popular já estava convencido. Aos olhos dos eleitores, a mentira do governo apenas comprovou a veracidade da tese. Tese mais do que discutível, mas logo convertida em doutrina oficial do PSOE. No sábado, um responsável partidário anunciou em entrevista na televisão que a retirada das tropas do Iraque seria a prioridade do governo socialista. Após a vitória, esta foi a primeira - a primeira - promessa solene de Zapatero, desde então várias vezes reiterada. Os nossos grandes democratas da esquerda congratulam-se com a "coragem" do povo espanhol e felicitam-se pelo acesso ao poder em Madrid de responsáveis socialistas que transparentemente cedem à chantagem do Terror e se oferecem para obedecer à Al-Qaeda com diligência e cordura. Estamos conversados e entendidos: de ora em diante, quem dita a política externa dos países democráticos não são os governos eleitos pelo povo, mas sim as exigências impostas pelo terrorismo islâmico internacional. Lourenço regozija-se com a reviravolta da política espanhola: está muito e muito enganado - diz ele - quem pensa que o 11 de Março em Madrid foi o 11 de Setembro europeu. Foi, felizmente, "justamente o contrário": o início do "combate pela Paz". Que o combate pela Paz comece precisamente com uma capitulação perante a chantagem terrorista escapa a toda a lógica. Mas enfim. Está pois de parabéns a Al-Qaeda. Graças à matança que perpetrou, levou a Espanha a uma mudança de 180 graus na sua política externa, começando com o abandono da coligação sinalizado pelo anúncio intempestivo da retirada das suas tropas do Iraque. Por cá, a esquerda aplaude. Louçã recomenda ou mesmo exige de Durão que siga o edificante exemplo espanhol, ordenando a retirada da GNR do Iraque. Carvalhas já responsabilizou antecipadamente o primeiro-ministro por algum atentado que ocorra: ele, sentenciou, "é politicamente responsável [...] por ter atrelado o país na invasão e na ocupação do Iraque e pelas consequências que daí advenham" (PÚBLICO, 17/3). Valha-nos o bom senso e sentido de Estado do Presidente da República, que perante tanto oportunismo e tanta irresponsabilidade já veio dizer que a GNR deve continuar onde está: "Estamos bem onde estamos qualquer que tenha sido a posição de partida." A própria Al-Qaeda deve estar surpreendida com o sucesso da operação. De um dia para o outro ditou o destino de um governo eleito pelo povo e que o povo, apesar de uma parte discordar da sua política externa, se preparava para reconduzir no poder. Só nos resta esperar que resista à tentação de repetir a proeza em Portugal».

2004-03-18T23:13:00.000Z

DE UM EMAIL ACABADO DE RECEBER, cuja veracidade ainda não tive possibilidade de confirmar mas que, com as devidas reservas, aqui deixo notícia pela sua importância: «Retirado do Jornal de Notícias de 9 de Janeiro de 2004: Numa decisão inédita o Supremo Tribunal de Justiça decidiu no passado dia 7 de Janeiro que as operadoras de telecomunicações móveis teriam de devolver aos clientes o IVA cobrado sobre as mensagens escritas enviadas para a mesma rede, dado que se consideram mensagens internas não estão sujeitas a IVA. Contactadas a Optimus,Vodafone e TMN, todas se escusaram a fazer comentários, mas o JN apurou que o custo das mensagens escritas é em média de 10 cêntimos, que quer dizer que desses 10 há 2 cêntimos que são de IVA injustamente cobrado aos clientes e que nem chegou a entrar nos cofres do Estado. Ora o STJ decidiu que teriam de ser devolvidos todos os valores nos últimos 5 anos, dado que as ilegalidades cometidas antes dessa data já prescreveram. O Jornal de Notícias apurou ainda perante a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) que cada cliente deverá receber em média cerca de 100 euros, a creditar no saldo do telefone ou a liquidar por meio de cheque enviado para casa do cliente.A ANACOM referiu que é provável que as operadoras de telecomunicações móveis não tomem a iniciativa de devolver o dinheiro aos clientes, pelo que os lesados deverão reclamar perante as mesmas ou usar a linha de apoio criada pela ANACOM em colaboração com o Instituto de Defesa do Consumidor, das 10 às17h, telefone 212 590 647 // 917251562.»

2004-03-18T21:30:00.000Z

LAMENTÁVEL. Verdadeiramente lamentável - para se ser modesto no qualificativo - é a campanha que a TVI vem lançando para, alegadamente, tentar provar que Portugal é um Estado inseguro ou um território à mercê de qualquer grupo terrorista que aqui poderá acampar, mover-se e «trabalhar» à-vontade. Ora é uma qualquer mala alegadamente perdida no Aeroporto de Lisboa, ora é uma mochila pretensamente trazida de Marrocos que, em qualquer dos casos, poderiam ser de origem criminosa e intuito bombista. Para a televisão do Dr Eduardo Moniz & Moura Guedes, Portugal só será verdadeiramente seguro se e quando cada português andar com um polícia atrás e cada um de nós vigiar e policiar o parceiro do lado. Não fosse trágico era cómico. Mas o dramático da situação é que estes senhores pensam que actuando assim estão a prestar um serviço público ou um serviço ao país. Não aprenderam - provavelmente nunca ninguém lhes ensinou - que há formas mais construtivas de colaborar com a segurança nacional e que há assuntos que pela sua natureza intrínseca devem estar resguardados do circo mediático em que se transformou cada Jornal Nacional da TVI.

2004-03-18T21:20:00.000Z

O TERRÍVEL MUNDO NOVO é o texto que José Pacheco Pereira escreve, sustentando teses corajosas que muito hão-de perturbar os amigos do clube do politicamente correcto. Pode ser lido aqui mas não resisto a transcrever o parágrafo final - expressão de total e completo acordo com a prosa referida: «Não percebe nada de terrorismo quem não percebe que não é a força que atrai as bombas, mas a fraqueza. Se houver esta tentativa socialista e a coligação PSD-CDS for capaz de ter a firmeza absoluta, sem tibiezas, que a situação exige - eu que sempre critiquei a fusão contranatura dos dois partidos -, farei campanha a seu favor todos os segundos que durar o debate eleitoral. Com o PSD, com o CDS, com os socialistas atlantistas, seja lá quem for. Isso é mil vezes mais importante que as vicissitudes da política interna. É guerra, é guerra».

2004-03-18T21:11:00.000Z

UM NACO DE PROSA (XI). Desta feita o texto é de Robert Kagan, publicado n'O Público de hoje - que merece toda a atenção e se transcreve com a devida vénia. Sob o título «Tempo para salvar uma Aliança», escreve Kagan: «O ataque terrorista em Madrid e as suas repercussões sísmicas nas eleições espanholas da semana passada levaram os Estados Unidos e a Europa para a beira do abismo. Não se pode negar que a Al-Qaeda desferiu um golpe estratégico e não apenas táctico. Matar e aterrorizar pessoas é uma coisa, mas derrubar um governo pró-americano numa nação que era essencial para a aliança da América com a chamada Nova Europa - este é o mais significativo sucesso geopolítico da Al-Qaeda desde o 11 de Setembro de 2001. A triste realidade é que um número significativo de eleitores espanhóis parecem ter respondido aos ataques de Madrid exactamente como a Al-Qaeda esperava que fizessem. Muitos acreditaram que a cooperação estreita do seu governo com os Estados Unidos, e especificamente com a Administração Bush no Iraque, atraiu para Espanha a ira das organizações terroristas, e que o modo de os evitar no futuro seria escolher um governo que retirasse as tropas espanholas do Iraque e que se distanciasse dos Estados Unidos. Outros povos e governos europeus têm "flirtado" timidamente com este tipo de pensamento no passado, não só recente, mas ao longo dos anos 90. Mas agora os espanhóis tornaram este cálculo público. Se outros públicos europeus decidirem que os espanhóis estão certos, e concluírem que o caminho mais seguro no mundo das relações internacionais é dissociarem-se dos Estados Unidos, então a parceria transatlântica acabou. Já há declarações de líderes europeus que tocam a corda da dissonância. Numa crítica clara à política norte-americana, o Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi comentou, depois dos ataques de Madrid: "Claramente, o uso da força não é a resposta para a resolução do conflito com os terroristas." O terrorismo, disse, "tem muito mais força agora do que há um ano". Por isso, aparentemente, Prodi aceita, também, a lógica da Al-Qaeda. Nos próximos dias e semanas, os europeus vão-se aproximar de Espanha e expressar a solidariedade comum da Europa contra o terrorismo da Al-Qaeda. Mas há um perigo real de que muitos europeus não estendam a solidariedade para o outro lado do Atlântico. Alguns poderão argumentar, pelo menos implicitamente, que a separação dos Estados Unidos é um meio eficaz, não violento, de defesa contra ataques terroristas. Não há necessidade de dizer que isso seria um desastre para os Estados Unidos. A Administração Bush precisa de reconhecer que tem uma crise entre mãos e começar a compensar o tempo perdido no conserto das relações transatlânticas, e não apenas com favoritos escolhidos. A ideia reconfortante de uma "Nova Europa" assentou nas areias movediças de uma opinião pública volátil, em Espanha e noutros locais, que nunca foi tão favorável à política americana quanto os seus governos. A tarefa americana é neste momento dirigir-se tanto aos governos como aos públicos, na Velha e Nova Europa, para ultrapassar desacordos passados quanto à guerra no Iraque, e procurar solidariedade transatlântica contra a Al-Qaeda. A tentação de Kerry O presumível nomeado democrata à presidência, John Kerry, tem também agora um papel importante a desempenhar. A tentação para Kerry e os seus acólitos de usar os acontecimentos em Espanha para dar mais peso aos seus argumentos contra a política externa de Bush poderá ser irresistível. Mas Kerry deve pensar muito antes de o fazer. Afinal, ele poderá ser Presidente em Janeiro. Se os europeus responderem ao ataque em Espanha distanciando-se dos Estados Unidos, receberá como herança um Ocidente dividido e disfuncional. Como Bush, Kerry deve levar a conversação transatlântica para além da guerra no Iraque para a guerra comum contra a Al-Qaeda. Mas o problema não está só no lado americano, e nem é este que tem a solução. Os responsáveis europeus têm de compreender que retirar no seguimento deste mais recente ataque poderá aumentar a possibilidade de futuros ataques. A lista de queixas da Al-Qaeda não acaba no Iraque. O ataque de Madrid não foi só um castigo pelo envolvimento da Espanha na guerra contra o Iraque mas pelo envolvimento dos Estados Unidos na guerra contra o terrorismo. A declaração da Al-Qaeda reivindicando os atentados de Madrid condenava também o envolvimento de Espanha na guerra no Afeganistão. A Al-Qaeda tenta dividir a Europa e os Estados Unidos não só no Iraque mas na luta global. Tenta convencer os europeus não só de que o uso da força no Iraque foi errado mas que o uso da força contra o terrorismo em geral é fútil - tal como Prodi argumenta. Estão os europeus preparados para dar à Al-Qaeda condições em troca da promessa de segurança? Surgem pensamentos sobre Munique e 1938. O novo Governo espanhol declarou a sua intenção de se distanciar dos Estados Unidos e de voltar ao "coração" da Europa, querendo dizer a França e a Alemanha. Presumivelmente, Jacques Chirac e Gerhard Schroeder vão dar as boas vindas ao novo aliado da Velha Europa. Mas presumivelmente eles também saberão que o distanciamento dos Estados Unidos no seguimento dos ataques de Madrid vai ser desastroso para a Europa. Se os Estados Unidos não conseguem combater a Al-Qaeda sem a ajuda da Europa, é igualmente verdade que a Europa não consegue combater a Al-Qaeda sem os Estados Unidos. Se os líderes europeus entenderem isto, então eles e Bush devem reconhecer a urgência de fazer desta uma causa comum agora, antes que o já danificado edifício da comunidade transatlântica colapse». Em breve vamos voltar a Robert Kagan, a propósito de um comentário mais desenvolvido à sua mais recente obra. Fica prometido.

2004-03-17T20:06:00.000Z

EL PRÍNCIPE. É outro blog político oriundo de Espanha, de que tive conhecimento recente, chamado El Príncipe, que também revela enorme qualidade Também intercambiámos links e volto a aconselhar vivamente a consulta!